Questões de Direito Constitucional

No que se refere à aposentadoria dos servidores públicos a Constituição Federal estabelece que a aposentadoria compulsória dar-se-á

• A.

  aos 70 anos de idade tanto para os homens como para as mulheres;

• B.

  aos 70 anos de idade para os homens e aos 65 para as mulheres;

• C.

  aos 75 anos de idade para os homens e 70 para as mulheres;

• D.

  aos 65 anos de idade tanto para os homens como para as mulheres;

• E.

  aos 60 anos de idade para os homens e 55 para as mulheres;

Artemis, Hermes e Ares, pretendem constituir uma associação que será denominada "Panacéia", cujos fins se demonstram como de natureza lícita, ficando o primeiro como Presidente, o segundo como Vice−Presidente e o terceiro como Diretor Administrativo−Financeiro da entidade. Nesse caso, é correto que

• A.

  os sócios têm plena liberdade de associar-se, porque os fins são lícitos, ainda que a associação seja de caráter paramilitar.

• B.

  a "Panacéia" poderá ser dissolvida compulsoriamente por simples decisão judicial.

• C.

  Artemis e Hermes, pela natureza de suas atribuições, poderão ser compelidos a permanecer associados.

• D.

  a criação da "Panacéia" independe de autorização ou de qualquer ato discricionário do Poder Público.

• E.

  a "Panacéia", como qualquer associação, terá legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.

Sobre os Poderes da União, é CORRETO afirmar:

• A.

  A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

• B.

  Cabe à Comissão Representativa, eleita entre os membros do Senado e da Câmara dos Deputados, representar o Congresso Nacional durante o recesso.

• C.

  Compõem-se os Tribunais Regionais Eleitorais de membros da magistratura e da classe de advogados, eleitos ou indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  No caso de vaga dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, serão, na seguinte ordem, chamados à sucessão os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Não podem integrar o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

• A.

  todo e qualquer Procurador de Justiça não-eleito.

• B.

  os Procuradores de Justiça que exercem funções de confiança

• C.

  os Procuradores de Justiça promovidos há menos de um ano.

• D.

  o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

• E.

  os Procuradores de Justiça inativos.

Em relação a estabilidade dos servidores públicos a Constituição Federal estabelece:

• A.

  São estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou comissionado em virtude de concurso público;

• B.

  São estáveis após cinco anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

• C.

  São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo público ou emprego permanente;

• D.

  São estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

• E.

  São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de carreira em virtude de concurso público.

Constitui (em) Órgão (s) de Administração do Ministério Público

• A.

  as Promotorias de Justiça.

• B.

  os Centros de Apoio Operacional

• C.

  o Gabinete de Pesquisa e Planejamento.

• D.

  os órgãos de Apoio Administrativo.

• E.

  a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

Segundo a sistemática constitucional, NÃO se trata de exceção ao princípio da separação de poderes a:

• A.

  possibilidade de adoção de medida provisória pelo Presidente da República.

• B.

  delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República.

• C.

  possibilidade de que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministro de Estado.

• D.

  possibilidade de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício dos poderes.

Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 incluem os relativos à forma de governo e à organização dos poderes, identificados, respectivamente, como:

• A.

  República e separação dos poderes.

• B.

  Estado Democrático de Direito e soberania.

• C.

  soberania e República.

• D.

  cidadania e pluralismo.

Considere as seguintes afirmativas:

I. Por seu caráter universal e por terem a função de proteger os cidadãos contra o uso abusivo do Poder estatal, os direitos fundamentais são considerados ilimitados.

II. Em perspectiva evolutiva, têm-se considerado modernamente como de 3ª geração os direitos fundamentais de solidariedade, englobando o direito ao meio ambiente equilibrado, à paz, ao desenvolvimento etc.

III. Como regra geral, as normas que prevêem os direitos e garantias fundamentais têm eficácia e aplicabilidade imediata.

Responda à questão de acordo com a seguinte chave de resposta:

• A. se apenas a afirmativa I for correta.
• B. se apenas a afirmativa III for correta.
• C. se apenas as afirmativas II e III forem corretas.
• D. se todas as afirmativas forem corretas.

Leonardo era metalúrgico e prestava serviços para a empresa "Metais e Metais Ltda.". Ao atingir o tempo de serviço exigido por lei, resolveu aposentar-se e participar do sindicato de sua categoria profissional, visto que continuava filiado. Nesse caso, Leonardo

• A.

  não pode votar ou ser votado, definitivamente, na organização sindical.

• B.

  tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical.

• C.

  tem direito a ser votado, mas não a votar na organização sindical.

• D.

  tem direito a votar e ser votado na organização sindical.

• E.

  não pode votar ou ser votado na organização sindical, salvo se retornar ao serviço ativo.