Questões de Direito Constitucional do ano 2004

A Constituição Federal vigente classifica-se como:

• A. formal, rígida, dirigente, dogmática e popular.
• B.

  material, rígida, analítica, histórica e democrática.

• C.

  material, rígida, dirigente, sintética e outorgada.

• D.

  formal, democrática, analítica, histórica e promulgada.

• E.

  formal, semi-rígida, programática e dogmática.

A Constituição Brasileira de 1988, quanto à sua origem, é classificada pela doutrina como:

• A.

  não escrita.

• B.

  costumeira.

• C.

  popular

• D.

  outorgada.

• E.

  flexível.

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em consonância com os critérios adotados para a classificação do texto constitucional, a atual Constituição Federal brasileira é escrita, rígida, promulgada, histórica e material.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos

• A. individuais e coletivos.
• B. individuais, coletivos e sociais.
• C.

  individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

• D.

  sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

• E.

  individuais, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

Com referência às fontes do direito constitucional, à classificação das constituições e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

Em relação às fontes, considera-se direito constitucional, sob o ângulo material, o conjunto de normas jurídicas componentes de um documento produzido e aceito como Constituição pelo povo de um país, ainda que algumas das normas inseridas nesse documento não disciplinem temas propriamente constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às fontes do direito constitucional, à classificação das constituições e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

Em 17/10/1969, foi posta em vigor, pelos líderes militares da chamada Revolução de 1964, a Emenda Constitucional n.º 1, à Constituição de 1967. Admitindo como premissa que essa emenda tenha caracterizado uma nova manifestação do poder constituinte originário, é juridicamente correto afirmar que essa Constituição seria do tipo outorgado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que Paulo, agente revolucionário, tenha ocupado, mediante força, determinado território e imposto aos seus habitantes ordem constitucional, passando a governar esse novo Estado. Nessa situação, reputa-se outorgada essa constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.

Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.

• C. Certo
• E. Errado

A norma constitucional a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada é considerada como

• A.

  de eficácia absoluta.

• B.

  de eficácia plena.

• C.

  programática relativa.

• D.

  de eficácia relativa restringível.

• E.

  direito coletivo dependente de complementação legislativa.

No que diz respeito à estrutura das constituições, considere como componentes, dentre outros:

I. os consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução dos conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do Estado e das instituições democráticas, premunindo os meios e técnicas contra sua alteração e infringência.

II. os que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais, com exceção dos Direitos Sociais, que se enquadram em outra categoria.

Esses componentes são conhecidos, respectivamente, como elementos

• A.

  limitativos e orgânicos.

• B.

  de estabilização constitucional e limitativos.

• C.

  formais de aplicabilidade e sócio-ideológicos.

• D.

  orgânicos e formais de aplicabilidade.

• E.

  sócio-ideológicos e de estabilização constitucional.