Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO constitui princípio fundamental do Brasil

• A. a soberania.
• B. a cidadania.
• C. a vedação ao asilo político.
• D. a dignidade da pessoa humana.
• E. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Promover o bem de todos, respeitando-se o preconceito de origem.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Formar um conjunto de órgãos incumbidos da distribuição dos direitos do cidadão.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

É correto afirmar:

• A. Somente II e IV são verdadeiras.
• B. Somente III e IV são verdadeiras.
• C. Todas são verdadeiras.
• D. Somente I, II e IV são verdadeiras.

Assinale a opção correta.

• A. A idéia de Estado democrático de direito se traduz no império da lei, com a realização do princípio da igualdade e da justiça, não pela generalização, mas pela busca da igualdade das condições dos socialmente desiguais.
• B. Consideram-se brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, independentemente do fato de qualquer deles estar a serviço da República Federativa do Brasil.
• C. Os direitos sociais constituem categoria diversa daquela representada pelos direitos e garantias fundamentais.
• D. O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição é taxativo, só se admitindo a invocação de direito que nela esteja explícito ou se insira por emenda.

Com base nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

• A. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
• B. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição.
• C. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• D. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Territórios e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

• A.

  A cidadania.

• B.

  Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• C.

  O pluralismo político.

• D.

  A fidelidade partidária.

• E.

  A soberania.

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Os princípios constitucionais exigem métodos e critérios hermenêuticos distintos dos que são adotados para a interpretação das leis em geral.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.

No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.

• C. Certo
• E. Errado

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem seus fundamentos e objetivos definidos nos primeiros artigos da Constituição Federal. Sobre a Constituição Federal, considere os seguintes fundamentos:

• A.

  1, 2 e 3 apenas.

• B.

  1, 2 e 4 apenas.

• C.

  1 e 3 apenas.

• D.

  3 e 4 apenas.

• E.

  2, 3 e 4 apenas.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado
Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I.  a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II.  a  autodeterminação  dos  povos  e  o  pluralismo
político.
III.  a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV.  os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:

• A.

  I, III e IV

• B.

  II e III

• C.

  II e IV

• D.

  I e IV