Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto

• A. a soberania.
• B. a independência nacional.
• C. a cidadania.
• D. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• E. o pluralismo político.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

• A.

  construir uma sociedade igualitária.

• B.

  garantir o desenvolvimento econômico.

• C.

  reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• D.

  promover a defesa da paz.

• E.

  garantir a dignidade da pessoa humana.

Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

• A.

  Zelar pela soberania.

• B.

  Erradicação da pobreza.

• C.

  Garantir o desenvolvimento internacional.

• D.

  Prevalência dos direitos humanos.

• E.

  Pluralismo político.

Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere:

I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.

III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.

IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

É correto APENAS o que consta em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:

• A.

  intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.

• B.

  defesa da paz e não-concessão de asilo político.

• C.

  autodeterminação dos povos e não-intervenção.

• D.

  dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.

• E.

  solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

• A.

  independência nacional.

• B.

  vedação ao asilo político.

• C.

  não intervenção.

• D.

  prevalência dos direitos humanos.

• E.

  autodeterminação dos povos.

Quanto a República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, constitui seu objetivo fundamental

• A.

  construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• B.

  promover a discriminação de origem e raça.

• C.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• D.

  erradicar a pobreza e a marginalização.

• E.

  reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Considere as afirmações abaixo:

I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes escolhidos indiretamente.

III. A República Confederativa do Brasil é formada pela união dissolúvel das regiões e constituída em governo parlamentar socialista.

IV. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Estão corretas APENAS

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e III.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a

• A.

  autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo.

• B.

  defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

• C.

  independência nacional e a não-intervenção.

• D.

  cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Entende-se por princípios constitucionais

• A. as normas constitucionais expressas que não têm força obrigatória.
• B. as normas que implicitamente decorrem das constituições, tendo natureza de meras recomendações.
• C. somente aqueles que, caso violados, ensejam a intervenção da União Federal nos Estados-membros.
• D. todas as normas constitucionais que acolhem direitos dos indivíduos contra o Estado.
• E. as normas constitucionais de caráter amplo que norteiam e servem de fonte interpretativa àquelas com objetivos específicos.