Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A infidelidade partidária é hipótese não inserta entre as causas de perda do mandato parlamentar, como tem entendido o STF.

• C. Certo
• E. Errado

Os partidos políticos são

• A.

  associações civis.

• B.

  pessoas jurídicas de direito público interno.

• C.

  pessoas jurídicas de direito privado.

• D.

  entes despersonalizados.

• E.

  constituídos juridicamente na forma de sociedades de fins específicos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

• A.

  maiores de 60 anos.

• B.

  militares.

• C.

  condenados criminalmente.

• D.

  maiores de 16 e menores de 18 anos.

• E.

  absolutamente incapazes.

A lei que alterar o processo eleitoral

• A.

  entrará em vigor 45 dias após a sua publicação.

• B.

  não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

• C.

  será aplicada imediatamente às eleições que venham a se realizar logo após a sua publicação.

• D.

  regulará as situações litigiosas referentes a eleições pendentes.

• E.

  entrará em vigor no ano seguinte a sua publicação.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

• A.

  5 dias.

• B.

  6 dias.

• C.

  8 dias.

• D.

  10 dias.

• E.

  15 dias.

É correto afirmar que

• A.

  a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.

• B.

  apenas os maiores de 21 anos poderão concorrer ao cargo de vereador.

• C.

  o militar alistável é inelegível.

• D.

  a incapacidade civil absoluta não justifica a cassação de direitos políticos.

• E.

  os partidos políticos não têm direito a recursos do fundo partidário.

Renato foi presidente de centro acadêmico e do diretório central dos estudantes da Universidade de Brasília quando cursou medicina. Já médico graduado, foi presidente dos conselhos regional e federal de medicina. Atualmente, é oficial da ativa do corpo de saúde do Exército. Pelo seu passado político e objetivando uma futura candidatura a deputado federal, Renato dirigiu-se à sede de um partido político em Brasília – DF para filiar-se. O presidente do partido local negou-lhe a filiação e informou-lhe que, de acordo com a Constituição, aos militares da ativa não é permitida a filiação a partidos políticos.

À luz da Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo à situação hipotética acima.

Na situação considerada, a afirmação do presidente do partido está correta.

• C. Certo
• E. Errado

Mário tem 28 anos de idade e preenche todas as condições necessárias para elegibilidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Mário poderá concorrer, em um pleito eleitoral, aos cargos de

• A.

  Senador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

• B.

  Deputado Estadual, Vice-Governador, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.

• C.

  Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

• D.

  Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

• E.

  Senador, Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Em uma eleição Nacional estão abertos os cargos de Senador, Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual, sem prejuízo dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República. Jorge conta com vinte e nove anos idade e poderá se candidatar no pleito, optando dentre os seguintes cargos:

• A.

  Deputado Estadual e Deputado Federal.

• B.

  Deputado Estadual e Senador.

• C.

  Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal.

• D.

  Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador.

• E.

  Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador e Vice-Presidente.

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O ordenamento constitucional brasileiro veda a cassação de direitos políticos, razão pela qual só admite a suspensão, mas não a perda, desses direitos.

• C. Certo
• E. Errado