Questões de Direito Constitucional do ano 2007

A perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de

• a.

  incapacidade civil absoluta.

• b.

  prestação do serviço militar obrigatório.

• c.

  incapacidade civil ou administrativa relativa.

• d.

  condenação em processo administrativo.

• e.

  cancelamento da naturalização por sentença passível de recurso.

Considere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos.

I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

 II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III, IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

• A.

  terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• B.

  terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• C.

  segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• D.

  segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• E.

  segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A idade mínima para o exercício do cargo de Ministro de Estado, dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos, é de

• A.

  vinte e um anos.

• B.

  vinte e cinco anos.

• C.

  vinte e sete anos.

• D.

  trinta anos.

• E.

  trinta e cinco anos.

Em tema de Direitos Políticos é CORRETO afirmar que

• A.

  não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar, os conscritos.

• B.

  são elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

• C.

  a idade mínima para concorrer ao cargo de Prefeito é de dezoito anos.

• D.

  o alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• E.

  para concorrer a outros cargos o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até trinta dias antes do pleito.

No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

A afirmação acima está

• A. certa.
• B. errada, pois o voto para os analfabetos é obrigatório.
• C. errada, pois os analfabetos não têm direito de votar.
• D. errada, pois o voto é obrigatório para os cidadãos maiores de 60 e menores de 70 anos de idade
• E. errada, pois o voto não é facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, mas apenas o alistamento como eleitor.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

• A.

  dez dias contados da posse.

• B.

  quinze dias contados da posse.

• C.

  quinze dias contados da diplomação.

• D.

  trinta dias contados da posse.

• E.

  trinta dias contados da diplomação.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos APENAS para os

• A.

  analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• B.

  analfabetos, maiores de sessenta anos, maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

• C.

  analfabetos, estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• D.

  maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

• E.

  estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Governador, Vice-Presidente da República, Deputado Estadual e Prefeito é, respectivamente, de

• A.

  trinta e cinco; vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.

• B.

  trinta e cinco; trinta; vinte e um e vinte e cinco anos de idade.

• C.

  trinta; trinta, vinte e um e trinta anos de idade.

• D.

  trinta; trinta e cinco; vinte e um e vinte e um anos de idade.

• E.

  trinta; trinta; dezoito e vinte e três anos de idade.

Em tema de Direitos Políticos,

• A.

  o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de dezoito anos e facultativos para os surdos-mudos.

• B.

  a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• C.

  a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua votação, se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

• D.

  o militar alistável só é elegível se contar com mais de dez anos de serviço.

• E.

  podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.