Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos Políticos previstos na Carta Magna:

I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal possuir a idade mínima de trinta e cinco anos.

II. Para concorrerem a outros cargos os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

III. São inelegíveis, em qualquer hipótese, no território de jurisdição do titular, os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República.

IV. É condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital possuir a idade mínima de vinte e um anos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de suspensão dos direitos políticos.

• B.

  é defeso ao menor de 35 anos de idade candidatar-se a Presidência da República.

• C. são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
• D.

  o analfabeto é desprovido de capacidade eleitoral ativa.

Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de suspensão dos direitos políticos.

• B.

  é defeso ao menor de 35 anos de idade candidatar-se a Presidência da República.

• C. são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
• D.

  o analfabeto é desprovido de capacidade eleitoral ativa.

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que:

• A.

  somente se afigura possível a restrição de direitos políticos nas hipóteses constitucionalmente previstas, vedada a criação de inelegibilidades em sede legislativa;

• B.

  a Constituição da República estabelece a possibilidade de instituição através de lei complementar de casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade e moralidade para o exercício do mandato;

• C.

  a Constituição do Estado do Rio de Janeiro enumera os casos de inelegibilidades aplicáveis aos Prefeitos e Vereadores;

• D.

  a inelegibilidade constitui restrição constitucional ao exercício da capacidade eleitoral ativa, ou seja, da condição de apresentar-se como candidato a cargo eletivo;

• E.

  os direitos políticos positivos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso aos cargos eletivos, por meio de procedimentos administrativos.

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina dos partidos políticos na Constituição da República:

I. Admite-se que os partidos recebam recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que esse financiamento não se traduza em subordinação do partido aos entes mencionados.

II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os preceitos e princípios constitucionais pertinentes, sendo-lhes expressamente vedada, contudo, a utilização de organização de caráter paramilitar.

III. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, os partidos políticos registrarão, no Tribunal Superior Eleitoral, seus estatutos, sendo vedada, pela Constituição, a adoção nestes de regras de fidelidade partidária.

IV. É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Para o fim de se alistar eleitor, nos termos da Lei respectiva, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até:

• A.

  Um dia.

• B.

  Dois dias consecutivos ou não

• C.

  Três dias consecutivos ou não

• D.

  Quatro dias consecutivos ou não.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da Lei, exceto mediante:

• A.

  Plebiscito.

• B.

  Medida Provisória.

• C.

  Referendo.

• D.

  Iniciativa popular.

O alistamento eleitoral e o voto são:

• A.

  Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• B.

  Facultativos para os analfabetos maiores de vinte e um anos.

• C.

  Facultativo para os maiores de sessenta anos.

• D.

  Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

São condições de elegibilidade, na forma da Lei, exceto:

• A.

  O pleno exercício dos direitos políticos.

• B.

  O domicílio eleitoral na circunscrição.

• C.

  A idade mínima de trinta anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.

• D.

  O alistamento eleitoral.

Um jovem com vinte anos completos que deseja concorrer a cargo eletivo junto ao Executivo ou ao Legislativo, poderá ser eleito

• a.

  vice-prefeito.

• b.

  juiz de paz.

• c.

  vereador.

• d.

  prefeito.

• e.

  deputado distrital.