Questões de Direito Constitucional do ano 2014

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo ela

• A. um direito de todos e dever do Estado e da família.
• B. somente direito das minorias e dever da sociedade.
• C. direito exclusivo a brasileiros natos e dever de todos.
• D. apenas direito de habitantes das áreas urbanas e dever do Estado.
• E. somente direito das crianças e dever das escolas públicas.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo eles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - garantia de padrão de qualidade.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III, apenas.
• B. III, IV e V, apenas.
• C. I, II, III e IV, apenas.
• D. I, II, IV e V, apenas
• E. I, II, III, IV e V.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, e faz parte da administração pública direta da União. Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 37, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios, exceto o de

• A. legalidade.
• B. impessoalidade.
• C. parcialidade.
• D. moralidade.
• E. eficiência.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que a educação básica Pública atenderá prioritariamente ao ensino

• A. de jovens e adultos.
• B. regular.
• C. médio.
• D. especial.
• E. técnico.

O Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os seguintes direitos:

I - à vida e à saúde;

II - à educação e ao lazer;

III - à profissionalização e à cultura;

IV - à dignidade e ao respeito;

V - à convivência familiar e comunitária.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II, IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV e V

É dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos:

• A. 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• B. 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
• C. 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• D. 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Sobre a organização do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Câmara de Deputados compõem-se de representantes do povo.
• B. Cada território elege dois deputados.
• C. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores.
• D. Cada legislatura terá a duração de 4 anos.

Considere as seguintes modalidades de penas

1. Banimento.

2. Multa.

3. Trabalhos forçados.

4. Prisão perpétua.

Segundo o que dispõe a Constituição da República, são vedadas no Brasil as penas do(s) item(ns):

• A. 1, 2, 3 e 4.
• B. 1, 3 e 4.
• C. 3 e 4, apenas.
• D. 4 apenas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.

Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias.
• B. Podem ser criadas pela Câmara de Deputados e pelo Senado, conjunta ou separadamente.
• C. Podem promover a responsabilidade criminal dos infratores.
• D. São criadas para apuração de fato determinado com prazo certo.

Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro.

Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?

• A. O de Ministro do Superior Tribunal Federal.
• B. O de Vice-Presidente da República.
• C. O de Deputado Federal.
• D. O de Ministro de Estado da Defesa.