Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao

• A.

  Conselho Nacional Eleitoral.

• B.

  Colégio Eleitoral de sua circunscrição.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Congresso Nacional.

• E.

  Tribunal Superior Eleitoral.

A filiação a sindicatos é:

• A.

  obrigatória em todos os casos;

• B.

  obrigatória, menos para os servidores públicos;

• C.

  facultativa em todos os casos;

• D.

  temporariamente facultativa;

• E.

  facultativa apenas para algumas categorias profissionais.

A duração do trabalho normal:

• A.

  é de oito horas diárias e quarenta e oito semanais, permitida a compensação de horários, mas não a redução da jornada;

• B.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada;

• C.

  pode ser superior a dez horas diárias e quarenta e oito semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada;

• D.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, permitida a redução da jornada, mas não a compensação de horários;

• E.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, não permitida a compensação de horários, nem e redução da jornada.

Aos menores de dezoito anos e aos menores de dezesseis anos é proibido, respectivamente, trabalho:

• A.

  cuja duração diária exceda dez horas / trabalho perigoso ou insalubre;

• B.

  noturno / qualquer trabalho;

• C.

  noturno, perigoso ou insalubre / qualquer trabalho;

• D.

  noturno, perigoso ou insalubre / trabalho noturno;

• E.

  perigoso ou insalubre / qualquer trabalho.

A prática do racismo:

• A.

  é afiançável e imprescritível;

• B.

  é inafiançável e imprescritível;

• C.

  é afiançável e prescritível;

• D.

  não constitui crime;

• E.

  é inafiançável e prescritível.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Os direitos fundamentais obrigam o Estado a promover os direitos de liberdade ao mesmo tempo que o compelem a promover os direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

São características dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outras, a

• A.

  universalidade e a inviolabilidade

• B.

  tipicidade e a interdependência

• C.

  irrenunciabilidade e a alienabilidade

• D.

  prescritibilidade e a efetividade

• E.

  complementariedade e a renunciabilidade

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

As garantias, como instrumento de minimização da distância estrutural entre normatividade e efetividade, figuram como meios para efetivação dos direitos.

• C. Certo
• E. Errado

A inelegibilidade

• A.

  consiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito.

• B.

  confunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa.

• C.

  revela impedimento à capacidade eleitoral passiva.

• D.

  relativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo.

• E.

  significa desimcompatibilidade, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Cabe às normas constitucionais de organização tratar as temáticas pertinentes à organização e à forma do Estado e do governo, impondo limites ao exercício dos direitos políticos dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado