Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

Na qualidade de advogado, Walter foi ministro do TSE no período de 5/3/1995 a 5/2/1999 e também no período compreendido entre 7/7/2002 e 6/7/2006. Quanto aos dois períodos em que Walter foi membro do TSE, assinale a opção correta.

• A.

  Houve irregularidade nos dois períodos, pois é vedado a qualquer membro do TSE permanecer na Corte por mais de dois anos consecutivos.

• B.

  Houve irregularidade no segundo período, pois é vedado a qualquer membro permanecer no TSE por mais de quatro anos.

• C.

  Houve irregularidade no segundo período, porque Walter não poderia ter sido reconduzido ao TSE antes de 2003.

• D.

  As informações não indicam irregularidade.

Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é

• A.

  integrante de tribunal regional federal.

• B.

  juiz de direito do estado de São Paulo.

• C.

  membro do Ministério Público.

• D.

  advogado regularmente inscrito na OAB.

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

• A.

  as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.

• B.

  as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.

• C.

  são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.

• D.

  cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A.

  compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.

• B.

  o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.

• C.

  compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

• D.

  o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.

• E.

  compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

• A.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• B.

  constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

• C.

  dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.

• D.

  processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.

• E.

  processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.

Os membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente

• A.

  da República.

• B.

  do Superior Tribunal Federal (STF).

• C.

  da Ordem dos Advogados do Brasil.

• D.

  do TSE.

Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque

• A.

  o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.

• B.

  há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.

• C.

  os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.

• D.

  os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.

Dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, serão escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto,

• A.

  dois juízes dentre seis membros do Ministério Público Federal Eleitoral.

• B.

  três juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  três juízes dentre seis advogados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

• A.

  resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

• B.

  o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.

• C.

  os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.

• D.

  os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

• E.

  são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A. expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
• B. processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos.
• C. dividir a Zona em Seções Eleitorais.
• D. expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
• E. nomear os membros das Mesas Receptoras.