Questões de Direito Constitucional da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

• a.

  do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

• b.

  da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

• d.

  do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  da Câmara dos Deputados, o do Congresso Nacional e o do Superior Tribunal de Justiça.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,

• A.

  do pluralismo político.

• B.

  da garantia do desenvolvimento nacional.

• C.

  da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.

• D.

  da dignidade da pessoa humana.

• E.

  da não-intervenção.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

• A.

  do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

• B.

  do Supremo Tribunal Federal, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

• C.

  da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal.

• E.

  do Conselho de Defesa, o do Senado Federal e o do Conselho Nacional de Justiça.

A competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é

• A.

  comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• B.

  comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• C.

  concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• D.

  privativa da União.

• E.

  concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República é certo que,

• A.

  vagando ambos os cargos no curso do mandato e realizada nova eleição, os eleitos terão mandato integral de quatro anos.

• B.

  vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

• C.

  em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• E.

  ocorrendo a vacância de ambos os cargos nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), pode ser classificada quanto ao seu conteúdo, seu modo de elaboração, sua origem, sua estabilidade e sua extensão, como

• A. formal, histórica ou costumeira, promulgada, flexível e sintética.
• B. material, dogmática, outorgada, rígida e sintética.
• C. formal, dogmática, promulgada, super-rígida e analítica.
• D. material, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética.
• E. formal, histórica ou costumeira, outorgada, flexível e analítica.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de

• A. 12 anos
• B. 14 anos
• C. 16 anos
• D. 18 anos
• E. 21 anos

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que

• A. para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
• B. o militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
• C. o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
• D. os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.
• E. dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.

Dentre outras, é competência privativa da Câmara dos Deputados

• A.

  suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente, o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

• C.

  autorizar operações externas de natureza financeira de interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• D.

  aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato.

• E.

  processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União, nos crimes de responsabilidade.

A decretação da intervenção da União em Estado-membro por recusa à execução de lei federal dependerá de

• A.

  apreciação pelo Congresso Nacional e de nomeação de interventor.

• B.

  solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

• C.

  requisição do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

• E.

  requisição do Tribunal de Justiça da respectiva unidade da Federação.