Questões de Direito Constitucional da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a alguns princípios e diretrizes descritos abaixo. leia com atenção e assinale a alternativa incorretA.

• A. Acesso universal e igualitário.
• B. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
• C. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
• D. Participação inativa da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

A Constituição Federal, no art. 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:

• A.

  homens e mulheres são iguais parcialmente em direitos e obrigações.

• B.

  ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• C.

  é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

• D.

  ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Preencha a lacuna: “____________________________”, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

• A. A Assistência Social.
• B. A Previdência Social.
• C. O Conselho Estadual de Securidade.
• D. Ao Plano de Saúde.

A Previdência social assegura benefícios. Alguns deles estão descritos abaixo. Assinale a alternativa que nÃo apresenta benefício oferecido pela Previdência social:

• A. Aposentadoria por invalidez.
• B. Auxílio-doença.
• C. Salário-família por filho até o mesmo completar 21 anos ou inválido de qualquer idade.
• D. Pensão por morte.

leia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta:

I. Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social.

II. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários.

• A. A afirmativa I está correta e a II está incorreta.
• B. A afirmativa I está incorreta e a II está correta.
• C. As afirmativas I e II estão corretas.
• D. As afirmativas I e II estão incorretas.

os encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou ao término do contrato. leia as alternativas abaixo, e assinale a alternativa que nÃo representa um exemplo de encargo trabalhista:

• A. Auxílio-doença.
• B. Férias.
• C. 13º Salário.
• D. Repouso Remunerado (também conhecido como Descanso Semanal Remunerado – DSR).

A União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Assinale a alternativa que nÃo corresponde a um destes tributos:

• A. Impostos.
• B. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
• C. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
• D. Taxas com bases de cálculos próprias dos impostos.

Considere as seguintes afirmações em relação aos direitos e garantias fundamentais:

I. A extradição de estrangeiro somente será concedida por crime político, mas não por delito de opinião.

II. Não haverá prisão civil por dívida, salvo pelo inadimplemento voluntário de obrigação de natureza financeira e creditícia.

III. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar.

IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

SOMENTE é correto o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

A conta das normas constitucionais sobre a organização político-administrativa do Estado, pode-se afirmar que é competência exclusiva da União:

• A.

  preservar as florestas, a fauna e a flora.

• B.

  proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

• C.

  organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

• D.

  cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

• E.

  proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação é considerada um direito social.

II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em

• A.

  todas

• B.

  somente I e II

• C.

  somente II e III

• D.

  somente I e III

• E.

  somente I