Lista completa de Questões de Direito Constitucional da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
O Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado:
Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. A aposentadoria compulsória será com proventos integrais. II. Denomina-se recondução o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado por invalidez quando cessam as causas de sua aponsentadoria. III. A aposentadoria compulsória será aos setenta anos para o homem e aos sessenta e cinco anos para as mulheres. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:
É lícito afirmar, em tema de Poder Constituinte, de Constituição, do reflexo dessa sobre a legislação ordinária anterior, bem como de sua alteração, que:
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
No que concerne ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, é facultado afirmar que:
Em relação ao Distrito Federal, e de acordo com as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas:
I. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.
II. O órgão que representa o Poder Legislativo no Distrito Federal denomina-se Câmara Legislativa.
III. O Distrito Federal está organizado através de Constituição elaborada por seu Poder Legislativo, com a sanção do chefe do Poder Executivo.
São verdadeiras somente as afirmativas: São verdadeiras somente as afirmativas:
I e II;
I e III;
II e III;
I, II e III;
nenhuma.
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Ainda acerca do tema controle de constitucionalidade, é factível asseverar que:
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Com pertinência à estrutura fundante do Estado Federal brasileiro, é correto afirmar que:
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Analise as afirmativas a seguir enumeradas:
I. O policiamento das fronteiras é da competência da Polícia Federal.
II. Somente os municípios com mais de cinqüenta mil habitantes podem constituir sua Guarda Municipal para proteção ao patrimônio público.
III. A polícia judiciária no âmbito estadual será exercida pela Polícia Civil.
São verdadeiras somente as afirmativas:
I e II;
I e III;
II e III;
I, II e III;
nenhuma.
Assinale, com referência ao instituto da intervenção federal, a alternativa válida:
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