Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

• A.

  a Câmara dos Deputados.

• B.

  o Senado Federal.

• C.

  Governador de Estado.

• D.

  Prefeito Municipal.

• E.

  Vice-Prefeito Municipal.

Os partidos políticos

• A.

  podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.

• B.

  são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.

• C.

  não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.

• D.

  podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.

• E.

  não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

• A.

  eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

• B.

  votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.

• C.

  votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

• D.

  votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

• E.

  eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

• A.

  Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.

• B.

  A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.

• C.

  As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.

• D.

  A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.

• E.

  Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere:

I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do eleitor, posto que se trata de decisão provisória que pode ou não resultar em perda.

II. A instauração do processo não impedirá, até a exclusão, o eleitor de votar validamente.

III. O processo de exclusão não poderá ser instaurado ex officio pelo Juiz Eleitoral que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento, dependendo de requerimento de partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Presentes os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais

• A.

  funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

• B.

  parentes em segundo grau de candidato.

• C.

  advogados de notável saber jurídico.

• D.

  os que pertencem ao serviço eleitoral.

• E.

  os agentes policiais.

Processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidato a Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

• A.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• B.

  ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

• C.

  ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

• D.

  ao Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido

• A.

  não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, nem assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, podendo somente comunicar os fatos ao Ministério Público Eleitoral.

• B.

  pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, mas não pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

• C.

  pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, mas não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente.

• D.

  pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

• E.

  só pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, se ambos tiverem sido candidatos a cargos eletivos por sua legenda.

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

• A.

  as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.

• B.

  os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.

• C.

  as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

• E.

  serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido

• A.

  pelo representante do Ministério Público Eleitoral com atribuições no Município.

• B.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

• C.

  pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

• D.

  pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

• E.

  pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.