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O eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira. Nesse caso, o processo de cancelamento do registro e do estatuto do partido
dependerá de representação fundamentada do Ministério de Relações Exteriores.
poderá ser determinado de ofício, sem qualquer defesa do partido.
dependerá de representação formulada por outro partido político.
dependerá de representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral.
poderá ser iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na denúncia formulada por Pedro.
Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,
cabe recurso especial e ordinário, respectivamente.
cabe somente recurso especial.
cabe recurso ordinário e especial, respectivamente.
cabe recurso ordinário.
não cabe recurso.
De acordo com a Resolução nº 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam
o número de série do título eleitoral.
os dígitos verificadores.
o código da idade do eleitor.
a unidade da Federação de origem da inscrição.
a Zona Eleitoral em que o eleitor está inscrito.
A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio
não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.
só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.
poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.
só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.
deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.
Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,
o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.
A representação por captação de sufrágio
só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.
poderá ser ajuizada até a data da diplomação.
exige que tenha havido pedido explícito de votos.
poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.
não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.
Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral
registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.
realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.
registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.
indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.
deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.
Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem
o pluripartidarismo.
a soberania nacional.
o regime democrático.
a forma presidencialista de governo.
os direitos fundamentais da pessoa humana.
Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão
é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.
não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.
só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.
Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao
Corregedor Regional Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral.
Corregedor Geral Eleitoral.
Juiz Eleitoral.
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