Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

• A.

  o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.

• B.

  o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.

• C.

  a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.

• D.

  não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.

• E.

  o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo

• A.

  Ministério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

• B.

  Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

• D.

  Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.

A ação de impugnação de mandato eletivo

• A.

  pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.

• B.

  contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.

• D.

  deve tramitar em segredo de justiça.

• E.

  comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado

• A.

  somente a candidatos a eleições municipais.

• B.

  apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo.

• C.

  somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo.

• D.

  apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo.

• E.

  a qualquer candidato.

Antes do dia 5 de julho do ano da eleição, os Deputados Federais abaixo indicados praticaram as seguintes condutas:

I. Paulus participou de congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais.

II. Petrus divulgou debates legislativos, sem mencionar possível candidatura e sem formular pedido de votos ou de apoio eleitoral.

III. Cicerus divulgou atos parlamentares, mencionando possível candidatura e formulando pedido de apoio eleitoral.

IV. Lucius participou de entrevista realizada pela Rádio da Cidade, com exposição de plataforma eleitoral e projetos políticos, formulando pedido de votos.

Serão consideradas propaganda eleitoral antecipada SOMENTE as condutas de

• A.

  Cicerus e Lucius.

• B.

  Paulus e Petrus.

• C.

  Paulus e Lucius.

• D.

  Petrus e Cicerus.

• E.

  Paulus e Cicerus.

No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para

• A.

  interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

• C.

  as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.

• D.

  o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.

• E.

  impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.

Gilson, líder de determinado partido político, deseja impugnar o mandato eletivo de Deputado Federal do seu rival político, Alexandre, ante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de corrupção. Nesse caso, Gilson terá que

• A.

  solicitar ao Senado Federal autorização para representar Alexandre perante a Câmara dos Deputados no prazo de trinta dias, contados da diplomação, cuja representação, se autorizada, deverá ser apresentada sob pena de Gilson responder por perdas e danos em prol de Alexandre.

• B.

  protocolar pedido de instauração de inquérito perante o Congresso Nacional no prazo de trinta dias, contados da diplomação, que, por sua vez, instaurará Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as acusações e aplicar sanção ético-disciplinar a Alexandre.

• C.

  ingressar com a ação de impugnação no prazo de quinze dias, contados da diplomação, cujo processo tramitará em segredo de justiça, instruída com provas da alegada corrupção, sob pena de responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• D.

  interpor recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

• E.

  interpor recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão

• A.

  não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.

• B. não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.
• C.

  poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.

• D.

  não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.

• E.

  só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

A revisão do eleitorado

• A.

  não poderá ser presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, devendo ser designado pelo Tribunal Regional Eleitoral outro juiz para exercer essas funções.

• B.

  poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior.

• C.

  poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE.

• D.

  poderá ser realizada em ano eleitoral, independentemente de autorização do Tribunal Superior Eleitoral, quando houver representação nesse sentido do Corregedor Regional Eleitoral.

• E.

  poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos no território daquele município.

O comitê financeiro do partido Alpha, tendo cumprido as exigências eleitorais e recebido seu número de registro de CNPJ, iniciou a arrecadação de recursos financeiros à campanha eleitoral. Pretendem fazer doações:

I. cooperativa não beneficiada com recursos públicos, composta por cooperados que não são concessionários ou permissionários de serviço público.

II. entidade esportiva privada, sem participação em campeonatos das divisões principais.

III. sindicato representativo de categoria profissional patronal de âmbito estadual.

IV. pessoa jurídica sem fins lucrativos que não recebe recurso do exterior.

Dentre os pretendentes, o comitê financeiro do partido Alpha NÃO poderá receber doações das entidades indicadas em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.