Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Jair filiou-se ao Partido Alfa. Posteriormente, há menos de um ano das eleições, ocorreu a fusão do Partido Alfa com o Partido Beta resultando o Partido Gama. Nesse caso, para efeito de filiação partidária, será considerada a data da

• A.

  filiação de Jair ao Partido de origem, em qualquer caso.

• B.

  fusão, ficando Jair impedido de concorrer nessas eleições.

• C.

  filiação ao Partido de origem somente no caso de Jair filiar-se ao Partido resultante da fusão e solicitar a ratificação da filiação anterior.

• D.

  filiação ao Partido de origem só se houver identidade entre os estatutos dos Partidos Alfa e Gama.

• E.

  filiação ao Partido de origem só se, anteriormente, tiver havido Coligação entre os Partidos Alfa e Beta.

Das afirmações:

I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas apenas pelo comitê financeiro de seu Partido Político.

II. As contribuições, doações e receitas arrecadadas para aplicação nas campanhas eleitorais, na forma da lei, deverão ser lançadas nas prestações de contas e corrigidas pelo índice da caderneta de poupança.

III. As sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos Partidos Políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O princípio majoritário é o adotado, dentre outros, na eleição direta para

• A.

  o Senado Federal.

• B.

  a Câmara dos Deputados.

• C.

  a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

• D.

  as Assembléias Legislativas.

• E.

  as Câmaras Municipais.

A prestação de contas dos candidatos às eleições proporcionais será feita

• A.

  pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

• B.

  apenas pelo comitê financeiro.

• C.

  apenas pelo próprio candidato.

• D.

  apenas pela Coligação.

• E.

  apenas pelo Partido Político.

Luiz exerceu o cargo de Deputado Estadual pelo Partido Alfa. Aproximando-se o final da legislatura em curso, pretende candidatar-se à reeleição. Nesse caso, Luiz

• A.

  só terá assegurado o registro de sua candidatura por outro Partido se para este transferir-se até um ano antes das eleições.

• B.

  só terá assegurado o registro de sua candidatura por qualquer Partido se tiver exercido o cargo de Deputado Estadual por mais de um ano.

• C.

  não terá assegurado o registro de sua candidatura, devendo disputar sua indicação na convenção partidária.

• D.

  terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo pelo Partido a que estava filiado.

• E.

  terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo por qualquer Partido.

O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de

• A.

  sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.

• B.

  inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.

• C.

  inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.

• D.

  procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

• E.

  medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.

Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos.

I. O Partido Político é pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

II. É assegurada ao Partido Político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

III. O requerimento de registro de Partido Político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a 100, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 5 Estados.

Está correta APENAS o que se afirma em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II.

• E.

  I.

Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há

• A.

  controle estatal de cunho popular, porque à cidadania interessa a liberdade de ingressar em um partido político assim como dele não ser expulso.

• B.

  cumprimento dos requisitos estatutários mínimos exigidos expressamente na Constituição Federal para estruturar um partido político.

• C.

  evidente interesse público, visto que evita o apossamento dos partidos políticos pelas oligarquias, mantendo-os democraticamente arejados.

• D.

  inconstitucionalidade, por ofensa ao princípio da autonomia para definir a estrutura interna, organização e funcionamento dos partidos políticos.

• E.

  manifestação expressa da vontade do povo, através de seus representantes, para que haja um controle estrutural mínimo dos partidos políticos.

José é membro do Ministério Público do Estado em exercício na Comarca, João é Presidente de uma fundação de direito privado não mantida pelo Poder Público, e Paulo é proprietário de emissora radiofônica, ambas situadas na mesma cidade. Os três pretendem candidatar-se a Prefeito desse município. Nesse caso,

• A.

  José deve afastar-se de suas funções e Paulo de suas atividades até 3 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a João.

• B.

  José e João devem afastar-se de suas funções até 6 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a Paulo.

• C.

  José deve afastar-se de suas funções até 4 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a Paulo e João.

• D.

  os três devem afastar-se de suas funções e atividades até 4 meses antes do pleito.

• E.

  os três devem afastar-se de suas funções e atividades até 6 meses antes do pleito.

A competência para diplomação dos Deputados Estaduais eleitos é

• A.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  da Junta Eleitoral.

• C.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  do Juiz Eleitoral mais antigo.

• E.

  do Ministério Público Eleitoral.