Questões de Direito Penal

No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,

• A. é possível a autoria mediata em qualquer infração Penal.
• B. partícipe é quem realiza diretamente a ação ou omissão típica.
• C. exige-se para a sua caracterização, além de outros requisitos, o liame subjetivo entre agente e identidade de fato.
• D. no crime culposo não é possível a ocorrência da coautoria.
• E. admite-se a co-autoria em crime omissivo próprio, não se admitindo, porém, a participação.

O arrependimento posterior

• A. permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• B. não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• C. exclui a tipicidade da conduta.
• D. não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• E. permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de

• A.

  uso de documento falso.

• B.

  falsificação de documento público.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  supressão de documento.

• E.

  falsidade ideológica.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Os crimes omissivos próprios não admitem concurso formal.

II – No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

III – O cumprimento de pena no estrangeiro pelo agente é causa suspensiva da prescrição.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Adotada a teoria finalista, é possível afirmar que o dolo e a culpa integram a

• A. tipicidade e culpabilidade, respectivamente.
• B. culpabilidade.
• C. antijuridicidade.
• D. culpabilidade e tipicidade, respectivamente.
• E. tipicidade.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – De acordo com o STF e o STJ, para o reconhecimento da causa de aumento do repouso noturno, não tem qualquer importância o fato de a casa, onde ocorreu o furto, estar habitada e seu morador dormindo.

II – Para o STF, há crime de latrocínio consumado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

III – O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal, consoante o STF.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Aquele que, sem praticar ato executório, concorre, de qualquer modo, para a realização do crime, por ele responderá na condição de

• A. co-autor.
• B. partícipe.
• C. autor mediato.
• D. co-autor moral.
• E. autor.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Os crimes contra a propriedade imaterial admitem ação penal de iniciativa privada, pública condicionada e pública incondicionada.

II – Os crimes contra a organização do trabalho que ofendem tanto os interesses coletivos quanto os interesses individuais são da competência da Justiça Federal.

III – O crime de bigamia ocorre quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento ou estabelece união estável, já que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio, fiscal de tributos, ameaçando aplicar pesada multa a uma empresa, exigiu do representante legal da firma o pagamento de determinada quantia, em proveito próprio, para não aplicar a sanção. Entretanto, na data combinada para o recebimento do dinheiro, houve intervenção policial. Júlio foi preso e não auferiu nenhuma vantagem. Nessa situação, Júlio não responderá por crime de concussão, visto que não chegou a obter a vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas a respeito do concurso de pessoas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.