Questões de Direito Penal

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Não constitui assédio sexual o ato de delegado de polícia que constrange uma delegada de polícia, com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo ambos do mesmo nível hierárquico.

II – Consoante o STF, os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor são de espécies diferentes, de maneira que pode existir concurso material entre essas infrações.

III – Os crimes de atentado violento ao pudor e de estupro, praticados mediante violência ficta, não são considerados hediondos, segundo posição atual do STF.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e III.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

São características específicas da ação penal privada:

• A.

  prescrição e renúncia

• B.

  renúncia e decadência

• C.

  perempção e preclusão

• D.

  perdão judicial e prescrição

• E.

  perempção e perdão judicial

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A. é possível participação em crime omissivo próprio.
• B. não há co-autoria em crime culposo.
• C. é possível participação dolosa em crime culposo.
• D. é possível participação culposa em crime doloso.
• E. não é possível a participação por omissão em crime comissivo.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Constitui contravenção penal, punível com prisão simples ou multa, a retenção de qualquer documento de identificação pessoal.

II – Caracteriza crime contra o sistema financeiro emitir títulos mobiliários falsos ou falsificados.

III – Os crimes contra os idosos são de ação pública incondicionada e a eles não se aplicam às imunidades previstas nos artigos 181 e 182 do Código Penal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:

• A.

  absolvição sumária

• B.

  extinção da punibilidade

• C.

  decretação da renúncia

• D.

  intervenção do parquet

• E.

  improcedência do pedido

O contador que, em declaração prestada em processo administrativo, cala a verdade pratica o crime de

• A. desacato.
• B. desobediência.
• C. fraude processual.
• D. condescendência criminosa.
• E. falso testemunho.

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Se um policial militar, ao realizar diligência policial, deixar de prender em flagrante o ladrão de um toca-fitas por reconhecê-lo como um antigo amigo de infância, então, nessa situação, a conduta do policial caracterizou-se como crime de prevaricação, visto que foi infringido dever de ofício para atender a sentimentos pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que Sérgio tenha ameaçado Joana com uma arma para que Joaquim, seu comparsa, subtraísse o veículo conduzido pela vítima. Nessa situação, Sérgio responderá pelo crime de ameaça e Joaquim, pelo crime de furto caracterizado pela subtração.

• B.

  Considere que um pai tenha deixado, negligentemente, as chaves do carro ao alcance do filho menor inimputável que, dirigindo o veículo, causou, culposamente, a morte de terceiro. Nessa situação, o pai será co-autor do delito.

• C.

  A simples conivência não significa participação, pois, para que alguém possa responder pelo crime, deve ter, no mínimo, a vontade de com ele colaborar, não podendo ser responsabilizado por não ter impedido a execução do delito, salvo se presente o dever jurídico de impedir o resultado.

• D.

  Considera-se partícipe o autor mediato de um crime, pois quem pratica a conduta descrita no tipo penal é outra pessoa, que atua sem vontade ou consciência.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Algumas causas de diminuição de pena da Parte Geral do Código Penal não podem ser aplicadas aos crimes hediondos. Dentre elas, pode-se citar o arrependimento posterior e a semi-imputabilidade.

II – O Pleno do STF decidiu que as penas privativas de liberdade aplicadas aos crimes hediondos podem ser substituídas por penas restritivas de direitos, desde que preenchidos os requisitos legais.

III – O condenado por crime hediondo tem que cumprir mais da metade da pena para obter o sursis.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.