Questões de Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a opção que não contém requisito do concurso de pessoas.

• A. diversidade de infração penal
• B. relavância causal de cada conduta
• C. liame subjetivo entre os agentes
• D. pluralidade de agentes e de condutas

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:

• a.

  pela prática do crime tentado.

• b.

  pela prática do crime consumado.

• c.

  somente pelos atos já praticados.

• d.

  pelo crime consumado, mas reduzida a pena de um a dois terços em virtude do arrependimento posterior.

• e.

  pelo crime consumado, sem qualquer redução da pena.

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

• a.

  promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.

• b.

  induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.

• c.

  adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.

• d.

  exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.

• e.

  exigir atestado de gravidez.

No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,

• A. comete concussão o policial militar que, surpreendendo terceiro em conduta ilícita, exige apresentação de documento encontradiço no local diverso da interpelação, para, mediante tal afastamento fraudulento, despojá-lo de objeto deixado sob a guarda do agente.
• B. por ser material, consuma-se com a efetiva obtenção da vantagem indevida, sendo que, em caso contrário, ficará caracterizado a tentativa de concussão.
• C. na conduta de exigir, necessário que o agente faça promessa expressa de um mal determinado, não bastando o temor genérico ou tácito que a autoridade inspira no sujeito passivo, influindo ou não na sua manifestação volitiva.
• D. a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de um terço à metade a pena imposta.
• E. diferencia-se a concussão da corrupção passiva, pois, na primeira, a vítima é levada pelo medo a atender a exigência; na segunda, satisfaz ao pedido livremente, recebendo ou não, em contrapartida, alguma vantagem.

Texto para as questões de 56 a 60

       Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro.

No que diz respeito à sua conduta, José

• A.

  é co-autor do crime de furto simples, na modalidade culposa, relativamente ao veículo da cliente.

• B.

  praticou o crime de apropriação indébita, na modalidade culposa e em co-autoria delitiva, relativamente ao veículo da cliente.

• C.

  é co-autor de tentativa de crime culposo, relativamente ao veículo da cliente.

• D.

  não praticou nenhum crime.

A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:

I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;

II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;

III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;

 IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;

V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.

 Estão corretas apenas as afirmações:

• A. I, II, III e IV
• B. I, II, III e V
• C. I, II, IV e V
• D. I, III, IV e V
• E. II, III, IV e V

Quanto às penas, considere:

I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a dois anos e não excedente a seis.

II. Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena, os condenados não-reincidentes, cuja pena seja superior a seis anos.

III. O condenado não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

IV. Os condenados por crime contra a administração pública terão a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada, dentre outras hipóteses, à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Quem instiga outrem, fazendo nascer neste a idéia de praticar um crime, é considerado

• A.

  autor principal.

• B.

  partícipe.

• C.

  co-autor.

• D.

  autor mediato.

• E.

  autor imediato.

Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a

• A. punibilidade.
• B. tipicidade.
• C. culpabilidade.
• D. imputabilidade.
• E. antijuridicidade.

Paulo constrangeu Antônio, mediante ameaça de seqüestro e morte de seu filho, a emitir um cheque, sacar dinheiro do banco e depositar em sua conta corrente. Paulo cometeu crime de

• A.

  roubo relâmpago.

• B.

  extorsão.

• C.

  extorsão mediante seqüestro.

• D.

  extorsão indireta.

• E.

  roubo impróprio.