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Direito Penal - Do concurso de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a opção que não contém requisito do concurso de pessoas.
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:
pela prática do crime tentado.
pela prática do crime consumado.
somente pelos atos já praticados.
pelo crime consumado, mas reduzida a pena de um a dois terços em virtude do arrependimento posterior.
pelo crime consumado, sem qualquer redução da pena.
Constitui crime a seguinte prática discriminatória:
promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.
induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.
adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.
exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.
exigir atestado de gravidez.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,
Direito Penal - Do concurso de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Texto para as questões de 56 a 60
Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro.
No que diz respeito à sua conduta, José
é co-autor do crime de furto simples, na modalidade culposa, relativamente ao veículo da cliente.
praticou o crime de apropriação indébita, na modalidade culposa e em co-autoria delitiva, relativamente ao veículo da cliente.
é co-autor de tentativa de crime culposo, relativamente ao veículo da cliente.
não praticou nenhum crime.
A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:
I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;
II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;
III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;
IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;
V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.
Estão corretas apenas as afirmações:
Quanto às penas, considere:
I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a dois anos e não excedente a seis.
II. Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena, os condenados não-reincidentes, cuja pena seja superior a seis anos.
III. O condenado não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
IV. Os condenados por crime contra a administração pública terão a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada, dentre outras hipóteses, à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quem instiga outrem, fazendo nascer neste a idéia de praticar um crime, é considerado
autor principal.
partícipe.
co-autor.
autor mediato.
autor imediato.
Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a
Paulo constrangeu Antônio, mediante ameaça de seqüestro e morte de seu filho, a emitir um cheque, sacar dinheiro do banco e depositar em sua conta corrente. Paulo cometeu crime de
roubo relâmpago.
extorsão.
extorsão mediante seqüestro.
extorsão indireta.
roubo impróprio.
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