Questões de Direito Penal

Exclui a ilicitude da conduta

• A. a coação irresistível.
• B. a obediência hierárquica.
• C. a desistência voluntária.
• D. o estrito cumprimento do dever legal.
• E. o arrependimento posterior.

Identifique, nas alternativas apresentadas, o tipo penal que molda e caracteriza a seguinte afirmação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio":

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  peculato.

• E.

  prevaricação.

São pressupostos da culpabilidade

• A. a falta de cuidado, a previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.
• B. a imputabilidade, a possibilidade de conhecimento da ilicitude e a falta de cuidado.
• C. a previsibilidade do resultado, a imputabilidade e a falta de cuidado.
• D. a possibilidade de conhecer a ilicitude, a exigibilidade de conduta diversa e a falta de cuidado.
• E. a imputabilidade, a possibilidade de conhecer a ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Gilda, superintendente de determinada empresa pública estadual, no exercício das atribuições do seu cargo de provimento em comissão, subtrai, em seu proveito, de valores pecuniários da entidade que lhes foram entregues. O tipo penal cometido na espécie é:

• A.

  peculato

• B.

  corrupção

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

• E.

  apropriação indébita

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

• A. refletem na culpabilidade, de modo a excluí-la ou a atenuá-la.
• B. excluem a ilicitude da conduta.
• C. isentam sempre de pena.
• D. extinguem a punibilidade.
• E. excluem a tipicidade.

X deseja participar de um torneio de tênis na categoria sênior. Para tanto, ele próprio altera sua carteira de identidade, modificando a data do seu nascimento. A conduta praticada por X

• A.

  não pode ser considerada como criminosa, pois X não agiu com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• B.

  não pode ser punida, pois ao falsificar o documento, X não agiu com a finalidade de obter vantagem econômica.

• C.

  tipifica o crime de supressão de documento.

• D.

  tipifica o crime de falsificação de documento público.

• E.

  tipifica o crime de falsidade ideológica.

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Incorre em crime de falso testemunho o acusado em processo criminal que falseie a verdade dos fatos durante o interrogatório judicial, visto que, diante do juiz, o acusado deve prestar compromisso de dizer a verdade e a ela se obrigar.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, com 28 anos de idade, portando uma arma de fogo escondida sob a camisa, entrou em uma loja, com o propósito de praticar um assalto. Todavia, no interior do estabelecimento, viu uma bolsa esquecida sobre um balcão e, aproveitando-se da oportunidade, subtraiu do interior da bolsa, uma carteira com vultosa quantia em espécie e saiu despercebidamente do local. Nessa situação, Marcos praticou o crime de roubo, visto que, no momento da subtração, portava uma arma.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

A conduta típica do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção caracteriza-se por ocasionar a ação da autoridade pela comunicação da ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. Tal delito, todavia, somente se consuma após a instauração de inquérito policial, não bastando a simples lavratura de boletim de ocorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

A distinção entre os crimes de furto mediante fraude e estelionato reside no fato de que, no primeiro, o agente emprega a fraude para poder subtrair o bem, sem o consentimento da vítima, ao passo que, no estelionato, há o emprego de meio fraudulento para que a vítima se iluda e entregue, voluntariamente, o bem.

• C. Certo
• E. Errado