Questões de Direito Penal

Quanto à Teoria do Crime, assinale a opção FALSA.

• A.

  O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

• B.

  A superveniência de causa relativamente independente, exclui a punibilidade quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

• C.

  A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

• D.

  Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Rapaz, capaz e imputável, dirigindo seu veículo com velocidade compatível para a localidade, termina por atropelar um transeunte que, imprudentemente, atravessa a rua. Com base nesse relato, o rapaz

• A. responderá por crime doloso.
• B. responderá por crime culposo.
• C. responderá por crime preterdoloso.
• D. não será responsabilizado pelo crime, pois a vítima deu causa ao acidente.
• E. responderá pelo crime por dolo eventual.

Um funcionário saiu em perseguição a um estudante que acabara de cometer um furto. Durante a perseguição, o estudante saca de um revólver e começa a atirar no funcionário que responde à agressão sofrida, vindo a ferir mortalmente o seu agressor.

Sobre esse fato, é correto afirmar que o funcionário

• A. se encontrava em pleno exercício regular do direito.
• B. se encontrava no estrito cumprimento do dever legal.
• C. se encontrava agasalhado pelo instituto da legítima defesa.
• D. não se encontrava em nenhuma causa de exclusão de ilicitude.
• E. se encontrava em estado de necessidade.

Por iter criminis compreende-se o conjunto de

• A. atos de execução do delito.
• B. atos preparatórios antecedentes ao delito.
• C. atos de consumação do delito.
• D. fases pelas quais passa o delito.
• E. atos de cogitação.

Um ladrão comenta com um amigo que vai assaltar o Banco "Y" na manhã de segunda-feira, pedindo que ele guarde segredo. No dia do roubo, ele é preso e diz à polícia que o amigo sabia de tudo.

Diante do narrado, é correto afirmar que o

• A. ladrão responde pelo crime de roubo e o amigo terá a pena diminuída de um a dois terços por participação de menor importância.
• B. amigo é partícipe do roubo, pois tinha ciência do crime a ser praticado.
• C. ladrão é o único autor do crime de roubo.
• D. ladrão é autor e o amigo é co-autor.
• E. amigo é autor intelectual do roubo.

Um jovem pretende roubar transeuntes no centro da cidade, mas não tem coragem suficiente para isso, razão pela qual se embriaga dolosamente, com o intuito de praticar os pretendidos atos criminosos.

Diante dessa situação, a doutrina penal reconhece que

• A. ele não responderá pelos crimes cometidos, ante sua semi-imputabilidade.
• B. a ele se aplica a teoria da actio libera in causa.
• C. a sua embriaguez voluntária dolosa é causa de diminuição de pena.
• D. a sua consciência se viu abalada pela embriaguez, respondendo ele parcialmente por seus atos.
• E. ele é inimputável.

Um homem atira visando matar outro, que já estava morto, em razão de ataque cardíaco.

Essa situação

• A. configura crime impossível ou de tentativa inidônea.
• B. diz respeito a crime de homicídio tentado.
• C. configura o que se denomina de "crime de ensaio".
• D. é a chamada "tentativa branca".
• E. configura homicídio consumado.

A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a

• A. Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência.
• B. Concussão, peculato e prevaricação.
• C. Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública.
• D. Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato.
• E. Estelionato, roubo e peculato.

Um funcionário público concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas o restitui antes da sentença penal irrecorrível.

Diante de tal fato, esse funcionário terá

• A. extinta a punibilidade.
• B. praticado crime de corrupção, sem diminuição de pena.
• C. reduzida a pena de um a dois terços.
• D. reduzida a pena de metade.
• E. mantida a pena prevista para atos dessa natureza.

Com referência aos elementos constitutivos do crime, tipicidade, ilicitude e culpabilidade, analise as afirmações a seguir.

l A previsibilidade objetiva do resultado da conduta é elemento da tipicidade culposa, ao passo que a previsibilidade subjetiva é elemento da culpabilidade.

ll O potencial conhecimento da ilicitude do fato, para a teoria normativa, integra a culpabilidade.

lll Na culpa consciente, o agente tem a previsão do resultado. lV Não há concorrência de culpas no direito penal.

V O erro de proibição exclui a ilicitude da conduta.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

• A. II - III
• B. I - II - III
• C. II - III - IV
• D. III - V