Questões de Direito Penal do ano 0000

Em tema de relação de causalidade, pode-se afirmar que o vigente Código Penal brasileiro adota a teoria

• A.

  do equilíbrio.

• B.

  da conditio sine qua non, também conhecida como teoria da equivalência das condições.

• C.

  da adequação, também conhecida como teoria da causalidade adequada.

• D.

  da actio libera in causa.

• E.

  da reserva legal.

A teoria do domínio do fato constitui moderno critério para determinação:

• A.

  da invencibilidade do erro de tipo.

• B.

  da consciência da ilicitude, em tema de embriaguez.

• C.

  da relevância penal da omissão.

• D.

  da exigibilidade do comportamento diverso.

• E.

  da autoria e da participação.

O tipo penal compõe-se

• A.

  de elementos descritivos e subjetivos

• B.

  de elementos normativos e descritivos.

• C.

  de elementos objetivos e subjetivos.

• D.

  de elementos normativos, subjetivos e descritivos.

• E.

  de elementos objetivos e descritivos.

Aos crimes tentados é incorreto afirmar:

• A.

  Não se admite a tentativa nos crimes culposos.

• B.

  Não se admite a tentativa nas contravenções penais.

• C.

  Não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos.

• D.

  Não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios.

• E.

  Não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes.

Assinale a alternativa correta: A interrupção do prazo de prescrição da pretensão punitiva de acordo com o art. 117 do CP., interrompe-se

• A.

  enquanto não resolvido em outro processo questão que dependa do reconhecimento de outro crime.

• B.

  enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

• C.

  interrompe depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, regulando-se pela pena aplicada.

• D.

  suspende o curso do prazo prescricional o incidente de sanidade mental, por não se tratar de questão prejudicial.

• E.

  pelo recebimento da queixa ou denúncia, pela sentença condenatória recorrível, pela sentença de pronúncia confirmatória, pelo inicio ou continuação do cumprimento da pena.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O crime de mão própria pode ser praticado por interposta pessoa, enquanto o crime próprio exige condição pessoal do agente.

• B.

  O crime de mão própria, embora possa ser praticado por qualquer pessoa, ninguém os comete por intermédio de outrem, enquanto que no crime próprio, embora seja cometido por um número limitado de pessoas, o sujeito ativo pode determinar a outrem a sua execução.

• C.

  O crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, enquanto que no crime de mão própria o sujeito ativo pode determinar a outrem a sua execução.

• D.

  O crime de ação única é o que exige uma modalidade de dupla subjetividade passiva.

• E.

  O crime de mão própria é aquele que por sua estrutura típica exige o concurso de no mínimo, duas pessoas

Assinale a afirmativa verdadeira.

• A.

  A emissão de cheque sem fundos para pagamento de dívida de jogo ilegal caracteriza o crime de estelionato.

• B.

  O delito de desacato absorve o de injúria, por ser elemento constitutivo e conceitual daquele.

• C.

  O crime de concussão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

• D.

  No crime de corrupção ativa existe co-autoria entre corrupto e corruptor.

• E.

  Em matéria criminal, a culpa recíproca elide a responsabilidade penal.

Pedro Elias, pretendendo matar seu desafeto, Marco Antônio, desfere-lhe dois tiros na região abdominal. A vítima é conduzida às pressas para o hospital, onde o enfermeiro, ao invés de ministrar-lhe o medicamento prescrito pelo médico, inadvertidamente aplica-lhe uma substância tóxica. Horas mais tarde, Marco Antônio vem a falecer devido às complicações provocadas pela substância aplicada. Diante destas circunstâncias, Pedro Elias deverá responder por:

• A.

  homicídio.

• B.

  tentativa de homicídio.

• C.

  lesão corporal seguida de morte.

• D.

  lesão corporal.

• E.

  homicídio culposo.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Há crime quando presente apenas a culpabilidade do agente.

• B.

  A inexigibilidade de conduta diversa é causa de exclusão da tipicidade.

• C.

  É punível a tentativa de contravenção penal.

• D.

  Nos crimes culposos admite-se a tentativa.

• E.

  Nos crimes omissivos impróprios, a causalidade é jurídica, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.

Para repelir a súbita arremetida de cão feroz, Maurício usa do revólver que portava, matando o animal. O agente agiu

• A.

  em legítima defesa.

• B.

  em estado de necessidade.

• C.

  no exercício regular de direito.

• D.

  ilicitamente.

• E.

  imoderamente, quanto ao uso dos meios necessários para repelir injusta agressão.