Questões de Direito Penal do ano 0000

No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro. Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público.

Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação, o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que

• A. ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação, já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia.
• B. sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa.
• C. a pena a ser aplicada, apesar da prática do crime de falsidade ideológica, é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não público.
• D. ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta.

A Lei n^o 8.137/90, em seu art. 5^o, inciso IV, dispõe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda". Na espécie, sem justa causa, significa elemento:

• A. subjetivo do tipo
• B. objetivo do tipo
• C. normativo do tipo
• D. explicativo do tipo
• E. causal do tipo

Marque a afirmativa correta.

• A.

  Aos autores de crime impossível, é cabível a imposição de medida de segurança, desde que comprovada a periculosidade de seus agentes.

• B.

  A ofensa por telefone dirigida a funcionário público no exercício de sua função caracteriza o crime de desacato.

• C.

  Os crimes omissivos próprios admitem a tentativa.

• D.

  Mesmo que tenha decorrido o período de sua duração, a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

• E.

  A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

Assinale a afirmativa correta

• A.

  A anistia opera seus efeitos ex nunc.

• B.

  O aborto provocado sem o consentimento da gestante é considerado crime hediondo.

• C.

  O erro de tipo pode decorrer de equivocada percepção dos fatos, como de falsa compreensão do direito, e exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo.

• D.

  No erro in persona, há erro de representação e, neste caso, consideram-se as condições ou qualidades da vítima, para fins de aplicação da pena.

• E.

  A graça é um benefício coletivo, concedido espontaneamente pelo Poder Público.

O dolo eventual é aquele em que o agente da infração

• a.

  atua por interposta pessoa.

• b.

  inconscientemente assume o risco de produzir o resultado.

• c.

  conscientemente assume o risco de produzir o resultado.

• d.

  atua fraudulentamente.

• e.

  atua insidiosamente.

Segundo a teoria finalista, em sua versão hoje dominante, a classificação técnica e analítica mais rigorosa dos elementos subjetivos do crime dispõe que o

• a.

  dolo integra o tipo e a culpa integra a culpabilidade.

• b.

  dolo e a culpa integram o tipo.

• c.

  dolo e a culpa integram a culpabilidade.

• d.

  dolo integra a antijuridicidade e a culpa integra o tipo.

• e.

  dolo e a culpa integram a antijuridicidade.

No direito brasileiro, crimes e contravenções são

• a.

  infrações de ação penal pública ou privada.

• b.

  voluntários ou involuntários.

• c.

  consumados ou tentados.

• d.

  apenados com até 30 anos de privação de liberdade.

• e.

  infrações que ensejam a aplicação de medidas de segurança.

O chamado furto famélico constitui em tese exemplo de

• a.

  estado de necessidade.

• b.

  coação irresistível.

• c.

  legítima defesa real.

• d.

  legítima defesa putativa.

• e.

  legítima defesa social.

Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condições financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de

• a.

  estrito cumprimento de dever legal.

• b.

  legítima defesa.

• c.

  estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa.

• d.

  exercício regular de direito.

• e.

  erro sobre a ilicitude do fato.

J., após discutir com Z. num bar, desfere-lhe violentos socos no rosto e, vendo Z prostrado ao chão, ainda o adverte: "Se contar para a polícia, vai apanhar dez vezes mais." Z, ferido e intimidado, já estava decidido a esquecer o fato, quando uma viatura policial aparece no local, encaminha Z para exame de corpo de delito (que constata a ocorrência de lesões corporais de natureza leve) e elabora um termo circunstanciado de todo o ocorrido, que é encaminhado ao juízo competente, onde J. se compromete a comparecer. Em tais circunstâncias, é correto afirmar:

• A.

  Independentemente de Z. oferecer ou não representação, J. poderá responder pelos crimes de lesões corporais e de ameaça, já que foi apanhado em flagrante por agente policial.

• B.

  O único modo de Z. fazer com que J. seja criminalmente processado é contratar advogado e ajuizar queixa-crime.

• C.

  O princípio da insignificância obstaculizará a eficácia de qualquer medida por parte de Z.

• D.

  O Ministério Público, valendo de suas prerrogativas constitucionais, poderá oferecer denúncia pelo crime de lesões corporais, ainda que leves, considerando que tal crime (ao contrário do crime de ameaça, de resto absorvido pelas lesões corporais) é perseqüível através de ação penal pública incondicionada.

• E.

  Não formulando Z representação penal, não poderá J., em hipótese alguma, ser criminalmente responsabilizado quer pelo crime de lesões corporais quer pelo crime de ameaça.