Questões de Direito Penal da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, emprega na cobrança meio gravoso que a lei não autoriza, pratica crime de:

• a.

  corrupção passiva.

• b.

  prevaricação.

• c.

  advocacia administrativa.

• d.

  excesso de exação.

• e.

  corrupção ativa.

O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração fazendária, comete:

• a.

  crime funcional contra a ordem tributária.

• b.

  crime de advocacia administrativa.

• c.

  crime de prevaricação.

• d.

  crime de peculato

• e.

  crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

A lei penal aplica-se retroativamente quando:

• A.

  a contravenção penal torna-se crime.

• B.

  o crime torna-se contravenção penal.

• C.

  a pena de detenção torna-se de reclusão.

• D.

  a pena de multa torna-se de detenção.

• E.

  ocorrer a prescrição da pretensão punitiva.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:

• a.

  pela prática do crime tentado.

• b.

  pela prática do crime consumado.

• c.

  somente pelos atos já praticados.

• d.

  pelo crime consumado, mas reduzida a pena de um a dois terços em virtude do arrependimento posterior.

• e.

  pelo crime consumado, sem qualquer redução da pena.

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

• a.

  promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.

• b.

  induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.

• c.

  adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.

• d.

  exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.

• e.

  exigir atestado de gravidez.

A (funcionário público da União Federal) desvia, atendendo solicitação de B, farmacêutico, sem qualquer vínculo com a União Federal, objeto confiado à sua guarda.

A hipótese descreve:

• A.

  concurso de agentes.

• B.

  A pratica um crime e B outro crime.

• C.

  A pratica mera infração administrativa.

• D.

  B pratica furto qualificado.

• E.

  crime de concurso necessário.

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

• a.

  a celebrar contrato de trabalho.

• b.

  a participar de determinado sindicato.

• c.

  a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.

• d.

  a não fornecer a outrem matéria-prima.

• e.

  a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.

A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.

• A.

  Reclusão

• B.

  Periculosidade

• C.

  Sanção Penal

• D.

  Reincidência

• E.

  Detenção

Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que

• A.

  depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

• B.

  o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• C.

  caracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

• D.

  o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

• E.

  o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Mário, revoltado com a conduta do diretor de sua empresa, numa assembléia geral chamou-o de "safado" e, em outra, chamou-o de "ladrão". Mário cometeu crimes de

• A.

  injúria.

• B.

  calúnia

• C.

  difamação.

• D.

  injúria e calúnia, respectivamente.

• E.

  difamação e calúnia, respectivamente.