Questões de Direito Penal da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

• A.

  a superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

• B.

  a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.

• C.

  a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

• D.

  o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

• E.

  se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

• A.

  os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.

• B.

  os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

• C.

  os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.

• D.

  os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.

• E.

  os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

O funcionário público "C" exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentença

• A.

  ocorrerá em vinte anos.

• B.

  ocorrerá em quatro anos.

• C.

  ocorrerá em doze anos.

• D.

  ocorrerá em dezesseis anos.

• E.

  é imprescritível.

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que

• A.

  o crime está prescrito, visto que a conduta foi praticada em 01 de novembro de 2000 e o crime prescreve em dois anos.

• B.

  o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de oito anos.

• C.

  o crime está prescrito, visto que da data do recebimento da denúncia até 01 de dezembro de 2003 já se passaram mais de dois anos.

• D.

  o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de dezesseis anos.

• E.

  é um instituto que atinge exclusivamente o exercício do direito à jurisdição.

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de

• A.

  Corrupção Passiva

• B.

  Prevaricação

• C.

  Abandono de função

• D.

  Peculato

• E.

  Concussão

Maria, inconformada com a vitória de Paulo nas eleições para a prefeitura de São João da Aldeia, deu causa a ação de improbidade administrativa em face de Paulo, imputando- lhe desvio de verba pública, sabendo da sua inocência. Maria cometeu crime de

• A.

  comunicação falsa de crime.

• B.

  denunciação caluniosa.

• C.

  auto-acusação falsa.

• D.

  fraude processual.

• E.

  exercício arbitrário das próprias razões.

Podemos afirmar que a culpabilidade é excluída quando

• A.

  o crime é praticado em obediência à ordem, manifestamente legal, de superior hierárquico.

• B.

  há embriaguez fortuita incompleta.

• C.

  há erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

• D.

  há coação moral resistível.

• E.

  há desenvolvimento mental completo.

"F", com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, "G", em atitude altruísta, assume a autoria do crime. "G" teria, em tese, praticado o crime de

• A.

  auto-acusação falsa.

• B.

  denunciação caluniosa.

• C.

  comunicação falsa de crime.

• D.

  calúnia

• E.

  favorecimento pessoal.

Com relação aos crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá aguardar em liberdade, em caso de sentença condenatória.

• B.

  os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia.

• C.

  os crimes hediondos são insuscetíveis de graça e indulto.

• D.

  o crime de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

• E.

  a pena pela prática de crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado.

Se "A", Delegado de Polícia, acatou ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de "B", acusada de falsidade documental,

• A.

  "A" praticou o crime de prevaricação e "B" é inocente, já que não tinha atribuição para apurar o crime de falsidade.

• B.

  somente "B" praticou o crime de prevaricação, porque "A" obedeceu à ordem de seu superior hierárquico.

• C.

  a conduta de ambos não configura ilícito penal.

• D.

  "A" e "B" praticaram o crime de prevaricação.

• E.

  "A" e "B" praticaram o crime de peculato.