Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

• A.

  a participação ou auxílio posterior ao crime, não prometido ou prestado antes ou durante a subtração, é suficiente para configurar o concurso de pessoas no furto.

• B.

  o roubo qualificado pela lesão grave é crime hediondo.

• C.

  a ação penal é pública incondicionada se o estelionato é cometido em prejuízo de irmão maior de sessenta anos.

• D. impunível a receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.
• E.

  possível a aplicação somente da pena de multa na apropriação indébita culposa, se primário o agente e de pequeno valor a coisa.

Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

• A. omite de folha de pagamento da empresa ou de documentos de informações previstos pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
• B. insere, em documento particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
• C. deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.
• D. insere, em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
• E. omite, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

• A.

  esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.

• B.

  a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.

• C.

  só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.

• D.

  esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.

• E.

  o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá

• A. absolver o acusado.
• B. aplicar somente a pena de multa.
• C. deixar de aplicar a pena.
• D. reduzir a pena de um terço até dois terços.
• E. conceder perdão judicial.

NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vítima ser

• A. analfabeta.
• B. portadora de deficiência física.
• C. menor de dezoito anos.
• D. gestante.
• E. indígena.

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

• A. tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar- se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
• B. a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.
• C. só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.
• D. não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
• E. a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

A respeito do crime de peculato mediante erro de outrem, é correto afirmar:

• A.

  Trata-se de crime próprio, cujo autor só pode ser o funcionário público.

• B.

  Na forma culposa, é punido com penas de detenção ou multa.

• C.

  O objeto material do delito só pode ser dinheiro, não alcançando outras utilidades.

• D.

  A consumação ocorre quando a pessoa prejudicada percebe o erro cometido.

• E.

  Em razão da sua natureza, só pode ser praticado por omissão.

Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na

• A. calúnia e na injúria, mas não na difamação.
• B. difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
• C. calúnia, ainda que o fato seja imputado a chefe de governo estrangeiro.
• D. injúria, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
• E. injúria e na difamação, mas não na calúnia.

Dentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO admite a imposição exclusiva de pena de multa

• A. a receptação dolosa.
• B. a apropriação indébita.
• C. o dano culposo.
• D. o estelionato.
• E. o furto.

Será reincidente o agente que cometer

• A. novo crime depois de condenado definitivamente por crime militar próprio.
• B. novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.
• C. novo crime, ainda que decorridos mais de cinco anos desde a extinção da pena relativa à infração anterior.
• D. contravenção penal depois de condenado definitivamente por crime comum.
• E. novo crime depois de condenado definitivamente por crime político.