Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção

• A.

  não admite a forma culposa.

• B.

  não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

• C.

  exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.

• D.

  só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.

• E.

  só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.

O instituto que possibilita ao condenado abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação, é denominado:

• A.

  detração.

• B.

  remissão.

• C.

  progressão.

• D.

  regressão.

• E.

  conversão.

A respeito das lesões corporais, considere:

I. Quem fere o próprio corpo, mutilando-se, comete crime de lesões corporais gravíssimas.

II. A perda de um dedo da mão torna a lesão corporal grave pela ocorrência da debilidade permanente de membro.

III. Se o ofendido, agindo em legítima defesa, agredir o ofensor para se defender de agressão por este praticada, recebendo ambos ferimentos leves, pode o ofensor beneficiar-se com substituição da pena de detenção por multa, por tratar-se de lesões recíprocas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

• A.

  erro sobre a pessoa.

• B.

  estrito cumprimento de dever legal putativo.

• C.

  estado de necessidade putativo.

• D.

  erro sobre a ilicitude do fato.

• E.

  erro determinado por terceiro.

No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere:

I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o faz sem prévia autorização legislativa, não chegando, porém, a se concretizar a contratação por circunstâncias alheias à sua vontade, deverá responder pelo delito na forma tentada.

II. O sujeito ativo só pode ser agente público, motivo porque é inadmissível a participação criminosa de pessoa que não ostente a qualidade de funcionário público.

III. O crime só é punível a título de dolo, não se caracterizando o delito em questão quando a conduta for decorrente de culpa, em quaisquer de suas modalidades.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de

• A.

  favorecimento pessoal privilegiado.

• B.

  favorecimento real.

• C.

  favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.

• D.

  arrebatamento de preso.

• E.

  facilitar a fuga de pessoa presa.

O crime de peculato

• A.

  doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.

• B.

  culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

• C.

  doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.

• D.

  culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.

• E.

  doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

Considere:

I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

II. Deixar o funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de:

• A.

  corrupção ativa e prevaricação.

• B.

  corrupção ativa e condescendência criminosa.

• C.

  prevaricação e condescendência criminosa.

• D.

  corrupção ativa e corrupção passiva.

• E.

  corrupção passiva e prevaricação.

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

• A.

  a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

• B.

  irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.

• C.

  o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência.

• D.

  apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual.

• E.

  configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu- lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de

• A.

  prevaricação

• B.

  calúnia.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  excesso de exação.