Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:

• A.

  o perdão aceito e a perempção.

• B.

  a renúncia ao direito de queixa e a retratação do agente.

• C.

  a decadência e o perdão judicial.

• D.

  a retratação do agente e a perempção.

• E.

  o perdão aceito e a decadência.

O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas arrombassem a porta, entrassem e subtraíssem todo o dinheiro do cofre. Nesse caso, o segurança responderá pelo crime de

• A.

  furto simples, na condição de co-autor.

• B.

  furto qualificado, na condição de partícipe.

• C.

  favorecimento real.

• D.

  favorecimento pessoal.

• E.

  roubo qualificado, na condição co-autor.

Convencido por seu amigo João, pessoa desempregada, Pedro, valendo-se do fato de ser funcionário público e atuar na área de fiscalização, exigiu de um comerciante, indicado por João, quantia em dinheiro para não autuá-lo por infrações fiscais. João o levou até o local, ficou aguardando e o levou de volta, recebendo de Pedro parte do produto do crime. Nesse caso, João

• A.

  responderá pelo crime de condescendência criminosa, por ter convencido Pedro a exigir dinheiro do comerciante.

• B.

  responderá pelo crime de favorecimento pessoal, por ter prestado auxílio na execução do delito cometido por Pedro.

• C.

  responderá pelo crime de favorecimento real, por ter auxiliado Pedro a se apossar da quantia exigida do comerciante.

• D.

  responderá por participação em crime de concussão, por ter concorrido para a prática do delito.

• E. não responderá por nenhum delito, porque não era funcionário público e as condições de caráter pessoal não se comunicam aos demais participantes.

João, vestindo uma farda furtada e fazendo-se passar por policial, abordou José e, mediante grave ameaça com arma de fogo, exigiu quantia em dinheiro para não prendêlo pela prática de delito que não praticou. Nesse caso, João responderá pelo crime de

• A.

  estelionato.

• B.

  extorsão.

• C.

  falsa identidade.

• D.

  roubo.

• E.

  furto qualificado pela fraude.

Lucius foi condenado, pelo mesmo crime, no Brasil, à pena de três anos de reclusão e, no estrangeiro, à pena de um ano de reclusão. Cumpriu integralmente a pena imposta no outro país. Nesse caso, a pena imposta no Brasil

• A.

  será reduzida de um terço a um sexto.

• B.

  será atenuada, a critério do juiz.

• C.

  será reduzida em metade.

• D.

  não sofrerá qualquer redução.

• E.

  será reduzida a dois anos.

Sobre a extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal, analise as assertivas abaixo.

I. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

II. Em regra, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando- se em 2 anos, se o máximo da pena é inferior a 1 ano.

III. A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

IV. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

Está correto o que se afirma apenas em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e IV.

O fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade inclui-se dentre as penas

• A.

  de multa.

• B.

  privativas de liberdade.

• C.

  restritivas de direitos.

• D.

  de prisão simples.

• E.

  acessórias.

Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José

• A.

  cometeu crime de tráfico de influência.

• B.

  cometeu crime de favorecimento pessoal.

• C.

  não cometeu nenhum crime.

• D.

  cometeu crime de favorecimento real.

• E.

  cometeu crime de fraude processual.

O crime de ameaça

• A.

  se apura mediante ação penal pública, condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.

• B.

  é punido na forma culposa, quando o agente foi imprudente ao assustar a vítima.

• C.

  não pode ser praticado por carta, por exigir a presença física da vítima.

• D.

  é mais gravemente apenado quando praticado por duas ou mais pessoas.

• E.

  não pode ser cometido mediante promessa de causar mal injusto e grave a parentes da vítima.

Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de

• A.

  arrebatamento de preso, na forma consumada.

• B.

  evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.

• C.

  motim de presos, na forma consumada.

• D.

  evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.

• E.

  fuga de pessoa presa, na forma tentada.