Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Consumam-se com o resultado os crimes

• A. formais e omissivos impróprios.
• B. materiais e omissivos próprios.
• C. materiais e de mera conduta.
• D. formais e omissivos próprios.
• E. omissivos impróprios e materiais.

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

• A.

  prisão simples e detenção.

• B.

  reclusão e detenção.

• C.

  multa e prisão simples.

• D.

  detenção e multa.

• E.

  reclusão e prisão simples.

Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de reconhecimento de causa supralegal de exclusão da

• A. punibilidade.
• B. culpabilidade.
• C. tipicidade.
• D. ilicitude.
• E. antijuridicidade.

Clemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresentou ao caixa, que acabou descobrindo a falsificação. Nesse caso, Clemente

• A.

  e Clementina responderão pelo crime de falsificação de papéis públicos.

• B.

  responderá pelo crime de falsificação de documento público e Clementina por uso de documento falso.

• C.

  e Clementina responderão pelo crime de falsificação de documento público.

• D.

  responderá pelo crime de falsificação de papéis públicos e Clementina por uso de papel público falsificado.

• E.

  responderá pelo crime de falsificação de documento particular e Clementina por uso de documento falso.

Jeremias subtraiu uma bicicleta e a levou para sua residência. No dia seguinte, Jesuíno ingressou na residência de Jeremias e subtraiu-lhe a bicicleta. Nesse caso, Jesuíno

• A.

  responderá por crime de estelionato.

• B.

  não responderá por nenhum delito, porque a bicicleta não estava na posse legítima de Jeremias.

• C.

  responderá por crime de apropriação indébita.

• D.

  responderá por crime de apropriação de coisa achada.

• E.

  responderá por crime de furto.

O crime de falso testemunho

• A.

  pode ser praticado de forma culposa quando o agente foi negligente na observação dos fatos.

• B.

  não se caracteriza quando versar sobre tema acessório ou impertinente ao objeto do processo.

• C.

  pode ter como sujeito ativo a vítima, nos crimes de ação penal pública.

• D.

  pode ter como sujeito ativo o querelante, nos crimes de ação penal privada.

• E.

  deixa de ser punível se ocorrer retratação após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,

• A.

  a coação irresistível.

• B.

  a obediência hierárquica.

• C.

  a embriaguez voluntária.

• D.

  a emoção.

• E.

  o estado de necessidade.

Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso. Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de

• A.

  inutilização de sinal.

• B.

  favorecimento pessoal.

• C.

  tergiversação.

• D.

  fraude processual.

• E.

  favorecimento real.

Considere:

I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa.

II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de

• A.

  arrebatamento de preso e favorecimento real.

• B.

  fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança e favorecimento pessoal.

• C.

  motim de presos e favorecimento real.

• D.

  condescendência criminosa e favorecimento pessoal.

• E.

  arrebatamento de preso e favorecimento pessoal.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

• A.

  Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.

• B.

  Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.

• C.

  É possível a participação em crime comissivo puro.

• D.

  As condições e circunstâncias pessoais comunicamse entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.

• E.

  Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.