Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere:

I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não responde por nenhum delito relacionado à sua fuga.

II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza o delito de arrebatamento de preso.

III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela ausência de grave ameaça ou violência à pessoa.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  I e II.

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

• A.

  responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

• B.

  não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.

• C.

  só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.

• D.

  não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.

• E.

  responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de

• A.

  tráfico de influência.

• B.

  condescendência criminosa.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  prevaricação.

• E.

  violação de sigilo funcional.

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

No que concerne ao crime de corrupção ativa, considere:

I. Tício comentou com um amigo que estava decidido a oferecer dinheiro a um fiscal que iria examinar os livros de sua empresa no dia seguinte.

II. Tício ofereceu R$ 5.000,00 ao fiscal, objetivando determiná-lo a não multar sua empresa pelas irregularidades que apresentava.

III. O fiscal, aceitou a oferta de Tício e deixou de multar a sua empresa pelas irregularidades que apresentava.

Ocorreu a consumação do delito nas situações indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

• A.

  a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.

• B.

  pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

• C.

  inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.

• E.

  a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.

A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:

I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, configura o crime de corrupção ativa.

II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendose da qualidade de funcionário, só pode ser praticado por advogado.

III. O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condição de carcereiro, subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presídio onde exerce as suas funções, responde pelo crime de peculato.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O crime de

• A.

  contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.

• B.

  falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.

• C.

  auto-acusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.

• D.

  resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.

• E.

  desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.

A decisão judicial que usa a analogia para punir alguém por fato não previsto em lei, por ser este semelhante a outro por ela descrito, viola o princípio

• A.

  da presunção de inocência.

• B.

  do devido processo legal.

• C.

  do juiz natural.

• D.

  da legalidade.

• E.

  do contraditório.

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

• A.

  não há crime sem ação.

• B.

  os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.

• C.

  o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

• D.

  não há crime sem resultado.

• E.

  só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.