Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade

• A.

  o exercício regular de um direito.

• B.

  o estado de necessidade.

• C.

  a legítima defesa putativa.

• D.

  a tolerância das autoridades.

• E.

  o erro evitável.

A extinção da punibilidade pela perempção

• A.

  pode ocorrer antes da instauração da ação penal.

• B.

  só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.

• C.

  só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.

• D.

  aplica-se à ação penal pública.

• E.

  pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.

Frederico encontrava-se custodiado pelo Estado em medida de segurança legalmente imposta. Permaneceu por vários dias solicitando atendimento de um médico porque apresentava febre, dores de cabeça, falta de ar e tosse. Foi atendido apenas por auxiliares de enfermagem que se limitaram a recomendar a interrupção do cigarro. Ao final do décimo dia teve um desmaio e foi hospitalizado. O médico deste nosocômio prescreveu-lhe antibióticos em razão de um processo infeccioso avançado nos pulmões. Tal medicação, entregue pelo médico que a prescreveu, jamais foi administrada pelos funcionários do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, onde cumpria a medida de segurança. Frederico acabou morrendo em decorrência de um abcesso causado por pneumonia. As condutas dos funcionários amoldam-se ao seguinte tipo penal:

• A.

  homicídio culposo porque agiram com imprudência, negligência e perícia.

• B.

  homicídio doloso porque a eles incumbia o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

• C.

  conduta atípica, por superveniência de causa absolutamente independente.

• D.

  crime de tortura por submeterem pessoa sujeita a medida de segurança a sofrimento físico e mental, omitindo-se, quando tinham o dever de evitá-lo.

• E.

  crime de omissão de socorro qualificada pelo resultado.

O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal − lesão corporal seguida de morte − preterdoloso, por excelência,

• A.

  exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.

• B.

  insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.

• C.

  é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.

• D.

  a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

• E.

  é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: "Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro". Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde

• A.

  estelionato.

• B.

  furto qualificado pela fraude.

• C.

  furto simples.

• D.

  apropriação indébita.

• E.

  roubo.

O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)

• A.

  não pode ter como vítima o homem.

• B.

  é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.

• C.

  absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.

• D.

  pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

• E.

  é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.

O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem

• A.

  não pratica crime de natureza alguma.

• B.

  pode ter a pena reduzida de 1/3 a 2/3 desde que primário e de bons antecedentes.

• C.

  equipara-se para todos os efeitos a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para consumo pessoal a droga.

• D.

  equipara-se a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para entregar a droga a consumo, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

• E.

  está sujeito a aplicação de pena de detenção de 6 meses a 1 ano, pagamento de 700 a 1.500 diasmulta, sem prejuízo de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso.

João matou seu desafeto com vinte golpes de faca. Nesse caso,

• A.

  ocorreu concurso formal de infrações.

• B.

  responderá por vinte crimes de homicídio em concurso material.

• C.

  deve ser reconhecido o crime continuado.

• D.

  responderá por um crime de homicídio.

• E.

  responderá por crime de homicídio tentado e consumado em concurso material.

NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a

• A.

  premeditação.

• B.

  traição.

• C.

  surpresa.

• D.

  emboscada.

• E.

  asfixia.

O funcionário público que, mediante grave ameaça com arma de fogo, subtrai um automóvel de um particular, utiliza- o para viagem de turismo e depois o abandona em frente à residência da vítima, comete

• A.

  roubo de uso.

• B.

  roubo simples.

• C.

  peculato.

• D.

  roubo qualificado.

• E.

  violência arbitrária.