Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

José encontrava-se preso, cumprindo pena por crime de roubo. Em determinado dia, trocou de roupa com um visitante e fugiu pela porta de entrada do presídio. Nesse caso, José

• A.

  cometeu crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

• B.

  cometeu crime de arrebatamento de preso.

• C.

  não cometeu nenhum crime, porque não empregou violência contra a pessoa.

• D.

  cometeu crime de fraude processual.

• E.

  cometeu crime de favorecimento pessoal.

Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz

• A.

  afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes.

• B.

  afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes.

• C.

  não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais.

• E.

  não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico.

A prescrição da pretensão executória do Estado

• A.

  regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso.

• B.

  não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

• C.

  regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença.

• D.

  tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração.

• E.

  regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há

• A.

  preterdolo.

• B.

  dolo direto de segundo grau.

• C.

  dolo imediato.

• D.

  dolo mediato.

• E.

  dolo eventual.

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal

• A.

  é considerada para a concessão livramento condicional.

• B.

  é considerada para o cálculo da prescrição da pretensão executória em caso de evasão do sentenciado.

• C.

  não é considerada para a concessão de progressão ao regime mais favorável na execução da pena.

• D.

  não deve ser considerada porque este artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e não há limite para o cumprimento de pena privativa de liberdade.

• E.

  obriga o cumprimento integral em regime fechado da pena unificada independentemente do total das penas aplicadas.

João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu

• A.

  tentativa.

• B.

  consumação.

• C.

  arrependimento eficaz.

• D.

  desistência voluntária.

• E.

  crime impossível.

A previsibilidade do resultado mais grave do crime na hipótese de concurso de pessoas, quando um dos agentes quis participar de crime menos grave conduz, em relação a esse, à

• A.

  aplicação da pena prevista para o resultado do crime na exata medida de sua culpabilidade.

• B.

  diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância qualquer que seja o resultado.

• C.

  aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar.

• D.

  aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar, aumentada até a metade.

• E.

  diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância desde que o resultado possa lhe ser imputado a título de culpa.

O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada

• A.

  depende de requerimento da vítima.

• B.

  pode ser instaurado de ofício.

• C.

  depende de requisição do Ministério Público.

• D.

  não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.

• E.

  depende de requisição do juiz.

O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:

I. Ineficácia relativa do meio empregado.

II. Impropriedade absoluta do objeto.

III. Reação da vítima.

IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.

V. Impropriedade relativa do objeto.

Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e V.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e V.

Na aplicação da pena em crime tentado, o aumento decorrente das causas especiais, também denominadas qualificadoras, incide

• A.

  após a redução decorrente da tentativa.

• B.

  na aplicação da pena base.

• C.

  antes da aplicação das circunstâncias agravantes.

• D.

  após a aplicação das circunstâncias agravantes.

• E.

  após a aplicação das circunstâncias agravantes e atenuantes.