Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Adotada a teoria finalista da ação,

• A.

  o dolo integra a punibilidade e a culpa a culpabilidade.

• B.

  a culpa e o dolo integram a tipicidade.

• C.

  o dolo integra a tipicidade e a culpa a culpabilidade.

• D.

  o dolo e a culpa integram a culpabilidade.

• E.

  a culpa integra a tipicidade e o dolo a culpabilidade.

A respeito da conduta, como elemento do fato típico, é correto afirmar que são relevantes para o Direito Penal

• A.

  os atos de seres irracionais.

• B.

  o pensamento e a cogitação intelectual do delito.

• C.

  os atos realizados em estado de inconsciência.

• D.

  os atos produzidos pelas forças da natureza.

• E.

  as omissões humanas voluntárias.

O médico que, numa cirurgia, sem intenção de matar, esqueceu uma pinça dentro do abdômen do paciente, ocasionando- lhe infecção e a morte, agiu com

• A.

  dolo direto.

• B.

  culpa, por negligência.

• C.

  culpa, por imprudência.

• D.

  dolo eventual.

• E.

  culpa, por imperícia.

Considere:

I. O agente fere a vítima, diabética, que, levada ao hospital vem a falecer em decorrência de diabete agravada pelo ferimento.

II. O agente fere a vítima num morro coberto de gelo, a qual, impossibilitada de locomover-se pela hemorragia, vem a falecer em decorrência de congelamento.

III. O agente fere a vítima com um disparo de arma de fogo e esta, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de veneno que havia ingerido antes da lesão.

IV. O agente fere a vítima com disparo de arma de fogo. A vítima, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de incêndio.

Tendo em conta a relação de causalidade física, o agente responderá por homicídio consumado na situação indicada SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

Se o condenado for reincidente em crime doloso

• A.

  só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado.

• B.

  deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

• C.

  é vedada a imposição do regime aberto.

• D.

  não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

• E.

  é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

• A.

  é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

• B.

  não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

• C.

  a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

• D.

  a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

• E.

  o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

No que concerne à remição, correto afirmar que

• A.

  cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.

• B.

  admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.

• C.

  também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.

• D.

  deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.

• E.

  o tempo remido será computado para a concessão de indulto.

O crime de uso de documento falso

• A.

  é de ação penal pública condicionada.

• B.

  admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.

• C.

  admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.

• D.

  ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

• E.

  permite a transação na modalidade culposa.

É correto afirmar que o funcionário público que

• A.

  concorre, por imprudência ou negligência, para o crime de outro servidor público, comete peculato doloso.

• B.

  subtrai, mediante fraude, ou sem esta, dinheiro ou bem móvel público, comete estelionato-apropriação.

• C.

  se apropria de dinheiro ou utilidade pública, que recebeu por erro, pratica peculato-furto.

• D.

  se apropria de dinheiro ou de outro bem público de que tem a posse, pratica peculato-estelionato.

• E.

  usa verba pública ou bens, de que tem a posse em razão do cargo, para promover reuniões sociais, em proveito próprio ou de terceiros, pratica peculatodesvio.

Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é

• A.

  de perigo concreto.

• B.

  formal.

• C.

  de mera conduta.

• D.

  material.

• E.

  de perigo abstrato.