Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O crime de furto, com arrombamento em casa habitada, absorve os delitos de dano e invasão de domicílio. Nesse caso, o conflito aparente de normas foi solucionado pelo princípio da

• A.

  consunção.

• B.

  especialidade.

• C.

  subsidiariedade.

• D.

  alternatividade.

• E.

  legalidade.

O ato infracional

• A.

  consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.

• B.

  consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.

• C.

  praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.

• D.

  praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.

• E.

  somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.

No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá

• A.

  sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.

• B.

  sempre sobre o total da pena.

• C.

  sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.

• D.

  sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.

• E.

  sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

No estado de necessidade,

• A.

  a reação contra agressão humana deve ser atual.

• B.

  a ameaça só pode ser a direito próprio.

• C.

  há extinção da punibilidade.

• D.

  o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.

• E.

  a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.

Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da

• A.

  antijuridicidade.

• B.

  culpabilidade.

• C.

  tipicidade.

• D.

  ilicitude.

• E.

  punibilidade.

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

• A.

  seis meses, não sendo reincidente o condenado.

• B.

  um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.

• C.

  dois anos, independentemente de reincidência.

• D.

  um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.

• E.

  seis meses, ainda que reincidente o condenado.

Nos chamados crimes monossubjetivos,

• A.

  o concurso de pessoas é eventual.

• B.

  o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.

• C.

  o concurso de pessoas é necessário.

• D.

  não há concurso de pessoas.

• E.

  há concurso de pessoas apenas na forma de participação.

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

• A.

  o perdão judicial.

• B.

  a anistia.

• C.

  o perdão do ofendido nos crimes de ação privada.

• D.

  a obediência hierárquica.

• E.

  a perempção.

Fato típico é

• A.

  a descrição constante da norma sobre o dever jurídico de agir.

• B.

  a ação esperada do ser humano em face de uma situação de perigo.

• C.

  o comportamento humano descrito em lei como crime ou contravenção.

• D.

  a possibilidade prevista em lei do exercício de uma conduta ilícita.

• E.

  a modificação do mundo exterior descrita em norma legal vigente.

Considere:

I. Tício resolveu matar seu desafeto. Elaborou um plano de ação, apanhou uma faca e o atacou, desferindo- lhe golpes. Este, no entanto, conseguiu desviar-se e, utilizando técnicas de defesa pessoal, dominou e desarmou o agressor.

II. Caio resolveu matar seu desafeto. Adquiriu uma arma e efetuou diversos disparos em sua direção, errando o alvo e acabou sendo preso por policiais que acorreram ao local.

Nas situações indicadas, deve ser reconhecida a ocorrência de

• A.

  crime tentado e crime consumado, respectivamente.

• B.

  crimes consumados.

• C.

  crimes tentados.

• D.

  crime consumado e crime tentado, respectivamente.

• E.

  fatos penalmente irrelevantes.