Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise:

I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.

II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.

Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de

• A. tráfico de influência e corrupção passiva.
• B.

  corrupção passiva e corrupção ativa.

• C.

  corrupção ativa e prevaricação.

• D.

  prevaricação e corrupção passiva.

• E.

  corrupção ativa e tráfico de influência.

Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem

• A.

  é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

• B.

  está cometendo a infração penal.

• C.

  acaba de cometer a infração penal.

• D.

  é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• E.

  é encontrado, dias depois, de posse da arma com a qual o delito foi praticado.

De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo, praticados por particulares, dentre outras,

• A.

  valer-se de posição dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço.

• B.

  estabelecer monopólio com a finalidade de eliminar a concorrência.

• C.

  praticar o crime em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde.

• D.

  cometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.

• E.

  ocasionar prejuízo à sociedade controlada pelo Poder Público.

No crime de tráfico de entorpecentes,

• A.

  a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas.

• B.

  é incabível o sursis, mas possível a concessão de indulto.

• C.

  não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

• D.

  a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa.

• E.

  as penas devem ser aumentadas se praticado em concurso de pessoas.

Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:

• A.

  pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime e vínculo objetivo-subjetivo entre autor e partícipe.

• B.

  presença física de autor e partícipe, nexo de causalidade entre o comportamento do coautor e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

• C.

  presença física de autor e partícipe, pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

• D.

  pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo objetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

• E.

  pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,

• A.

  ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.

• B.

  ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.

• C.

  ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.

• D.

  ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo, extorsão e latrocínio.

• E.

  ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.

As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são

• A.

  autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.

• B.

  subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

• C.

  autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.

• D.

  autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.

• E.

  subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.

O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta

• A.

  o inter criminis percorrido pelo agente.

• B.

  a periculosidade do agente.

• C.

  a reincidência.

• D.

  os antecedentes do agente.

• E.

  a intensidade do dolo.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A.

  é necessário o ajuste prévio no concurso de pessoas.

• B.

  o Direito Penal brasileiro adotou a teoria unitária.

• C.

  o concurso de agentes pode verificar-se após a consumação do delito.

• D.

  pode ocorrer coautoria sem vínculo subjetivo entre os coautores.

• E.

  é necessária a presença no local do comparsa para a configuração do concurso de agentes.

NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a

• A.

  multa.

• B.

  perda de bens e valores.

• C.

  prestação de serviços à comunidade.

• D.

  interdição temporária de direitos.

• E.

  limitação de fim de semana.