Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro efetuou disparo de arma de fogo contra Paulo. Em seguida, arrependido, o levou até um hospital, onde, apesar de atendido e medicado, veio a falecer. Nesse caso, houve

• A.

  desistência voluntária.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  crime tentado.

• D.

  crime consumado.

• E.

  arrependimento posterior.

Denomina-se crime complexo o que

• A.

  se enquadra num único tipo legal.

• B.

  é formado pela fusão de dois ou mais tipos legais de crime.

• C.

  exige a atuação de dois ou mais agentes.

• D.

  atinge mais de um bem jurídico.

• E.

  exige que os agentes atuem uns contra os outros.

O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu

• A.

  crime de perigo concreto.

• B.

  concurso material de crimes.

• C.

  crimes continuados.

• D.

  crime plurissubjetivo.

• E.

  concurso formal de crimes.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A.

  não há possibilidade de coautoria em crime culposo.

• B.

  o mandante do crime não responde por coautoria.

• C.

  a instigação é espécie de coautoria.

• D.

  não há participação dolosa em crime culposo.

• E.

  os crimes de mera conduta não admitem participação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.

• B.

  O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.

• C.

  Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.

• D.

  O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.

• E.

  A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.

Em razão da prática de roubo duplamente qualificado, o juiz fixou a pena-base no mínimo legal e, após, aumentou- a em razão da gravidade do crime. O aumento é

• A.

  inadmissível porque a gravidade abstrata do delito já foi considerada pelo legislador para cominação das penas mínima e máxima.

• B.

  inadmissível porque implica aumento de pena em razão da culpabilidade do autor, segundo a qual se pune pelo que se é e não pelo que se fez.

• C.

  admissível porque em razão do próprio caráter retributivo da pena, quanto mais grave o fato, maior deve ser o aumento da pena base.

• D.

  admissível porque implica em punição em razão da culpabilidade do fato.

• E.

  admissível porque a gravidade do delito explicita a intensidade do dolo.

José ingressou no escritório da empresa Alpha, sendo que o segurança não lhe obstou o acesso porque estava vestido de faxineiro e portando materiais de limpeza. No interior do escritório, arrombou a gaveta e subtraiu R$ 3.000,00 do seu interior. Quando estava saindo do local, o segurança, alertado pelo barulho, tentou detê-lo. José, no entanto, o agrediu e o deixou desacordado e ferido no solo, fugindo, em seguida, do local de posse do dinheiro subtraído. Nesse caso, José responderá por

• A.

  furto qualificado pela fraude e pelo arrombamento.

• B.

  furto qualificado pela fraude.

• C.

  roubo impróprio.

• D.

  furto simples.

• E.

  estelionato.

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

• A.

  não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

• B.

  só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

• C.

  comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

• D.

  só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

• E.

  só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:

• A.

  se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta a pena ou encerrar a sua execução.

• B.

  é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

• C.

  será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de direitos.

• D.

  faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos.

• E.

  um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem comunicar o Juízo.

No concurso formal,

• A.

  a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

• B.

  o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais ações ou omissões.

• C.

  a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime.

• D.

  os crimes devem ser da mesma espécie.

• E.

  a pena de um dos crimes pode ser aumentada até dois terços.