Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As condições e regras estabelecidas na sentença quanto à suspensão condicional da pena poderão ser modificadas pelo juiz

• A.

  após o cumprimento de 1/3 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

• B.

  após o cumprimento de 1/6 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

• C.

  após o cumprimento de 1/3 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

• D.

  após o cumprimento de 1/6 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

• E.

  a qualquer tempo, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

Excluem a culpabilidade

• A.

  o estado de necessidade e a obediência hierárquica.

• B.

  a legítima defesa e a doença mental.

• C.

  o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica.

• D.

  a coação moral irresistível e a menoridade.

• E.

  o exercício regular de direito e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Tendo em conta o Princípio da Reserva Legal, é correto afirmar que

• A.

  é lícita a aplicação de pena não prevista em lei se o fato praticado pelo agente for definido como crime no tipo penal.

• B.

  o juiz pode fixar a pena a ser aplicada ao autor do delito acima do máximo previsto em lei, aplicando os costumes vigentes na localidade em que ocorreu.

• C.

  é vedado o uso da analogia para punir o autor de um fato não previsto em lei como crime, mesmo sendo semelhante a outro por ela definido.

• D.

  fica ao arbítrio do juiz determinar a abrangência do preceito primário da norma incriminadora se a descrição do fato delituoso na norma penal for vaga e indeterminada.

• E.

  o juiz tem o poder de impor sanção penal ao autor de um fato não descrito como crime na lei penal, se esse fato for imoral, anti-social ou danoso à sociedade.

Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,

• A.

  aplica-se sempre a lei nova, se o agente ainda não tiver cumprido a pena imposta.

• B.

  não se aplica a lei nova, por já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença.

• C.

  aplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa.

• D.

  aplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito.

• E.

  não se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal.

José na janela da empresa em que seu desafeto Pedro trabalhava, gritou em altos bravos que o mesmo era "traficante de entorpecentes". Nesse caso, José cometeu crime de

• A.

  calúnia.

• B.

  injúria.

• C.

  difamação.

• D.

  denunciação caluniosa.

• E.

  falsa comunicação de crime.

João revelou a Pedro que estava pensando em subtrair dinheiro do cofre da repartição pública em que trabalhava, mas não sabia como abri-lo. Pedro, então, informou-lhe que ouviu o chefe do setor dizer que o segredo do cofre estava escrito num dos quadros que decoravam a parede. De posse dessa informação, João abriu o cofre e retirou dinheiro do seu interior, gastando-o em proveito próprio. Nesse caso, João responderá por crime de peculato e Pedro

• A.

  responderá como partícipe.

• B.

  responderá como co-autor.

• C.

  responderá como autor principal.

• D.

  responderá como autor mediato.

• E.

  não responderá pelo delito praticado por João.

Durante um julgamento perante o Tribunal do Júri, um jurado, que em sua vida normal exerce a função de vendedor, solicitou R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao advogado do réu para votar pela absolvição deste. O jurado

• A.

  cometeu crime de corrupção ativa.

• B.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• C.

  cometeu crime de concussão.

• D.

  cometeu crime de prevaricação.

• E.

  não cometeu nenhum crime, pois não era funcionário público.

Paulo havia trabalhado como cobrador no asilo Alpha e, por isso, conhecia a lista das pessoas que contribuíam através de donativos para aquela entidade beneficente. Após ter deixado o referido emprego, Paulo procurou uma dessas pessoas e, dizendo-se funcionário do asilo Alpha, recebeu donativo de R$ 1.000,00 (um mil reais), que consumiu em proveito próprio. Nesse caso, Paulo responderá por crime de

• A.

  furto simples.

• B.

  furto qualificado pela fraude.

• C.

  apropriação indébita.

• D.

  estelionato.

• E.

  extorsão.

Considere:

 I. Extorsão mediante seqüestro.

 II. Peculato.

 III. Epidemia com resultado de morte.

 IV. Moeda falsa.

 São crimes hediondos os indicados, APENAS, em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e III.

A prestação pecuniária e a limitação de fim se semana são penas

• A.

  restritivas de direito.

• B.

  de multa e privativa de liberdade, respectivamente.

• C.

  de multa e restritiva de direito, respectivamente.

• D.

  restritiva de direito e privativa de liberdade, respectivamente.

• E.

  de multa.