Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. advocacia administrativa.
• C. exploração de prestígio.
• D. prevaricação.
• E. condescendência criminosa.

No crime de corrupção ativa, a vantagem indevida

• A. deve ser recebida pelo funcionário público.
• B. é solicitada pelo funcionário público.
• C. é exigida pelo funcionário público.
• D. pode ser oferecida a funcionário público.
• E. deve ser concedida a funcionário público.

Aquele que exige vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. advocacia administrativa.
• C. exploração de prestígio.
• D. condescendência criminosa.
• E. prevaricação.

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

• A. a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.
• B. sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
• C. sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.
• D. o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.
• E. o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2^o, inc. V, CP).

Iniciada a execução do delito, a consumação ocasionada pela ocorrência de causa relativamente independente faz com que o agente

• A. responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na esfera de desdobramento de sua conduta.
• B. responda pelo crime consumado, em virtude do princípio da equivalência das causas adotado pelo Código Penal brasileiro.
• C. responda pelos atos já praticados, porque a causa relativamente superveniente cortou o nexo causal.
• D. responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na linha de perigo decorrente da sua conduta.
• E. não responda por nenhum ato já praticado, se a causa relativamente independente por si mesma foi apta a produzir o resultado.

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

• A. não pode haver culpa se o agente tiver previsto o resultado.
• B. o crime culposo não admite tentativa.
• C. no Direito Penal a culpa do réu e da vítima podem compensar-se.
• D. no Direito Penal não há concorrência de culpas.
• E. a culpa é presumida no tipo penal e o dolo deve estar expresso.

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

• A. é punível a calúnia contra os mortos.
• B. constitui difamação punível a ofensa irrogada pela parte em juízo, na defesa da causa.
• C. é isento de pena o querelado que, antes da sentença, se retratar cabalmente da injúria.
• D. a injúria só pode ser cometida por gesto e palavras, nunca pela prática de vias de fato.
• E. admite-se a exceção da verdade no crime de injúria, se a vítima for funcionário público e a ofensa for relacionada à função.

João oferece dinheiro a um Delegado de Polícia para não indiciá-lo num inquérito policial. O Delegado de Polícia aceita a proposta e ambos passam a discutir o preço. Nesse momento, são surpreendidos pela Corregedoria, que estava filmando a ação delituosa. O Delegado de Polícia responderá por

• A.

  tentativa de concussão.

• B.

  tentativa de corrupção passiva.

• C.

  corrupção ativa consumada.

• D.

  concussão consumada.

• E.

  corrupção passiva consumada.

Admite-se a exceção da verdade no crime de

• A. calúnia, se do crime imputado, embora de ação pública, o acusado for absolvido por sentença irrecorrível.
• B. injúria, se a ofensa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
• C. difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
• D. calúnia, se o crime foi cometido contra o Presidente da República, chefe de governo estrangeiro ou funcionário público no exercício de suas funções.
• E. calúnia, se constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.

Tem efeito retroativo a lei que

• A. elimina circunstância atenuante prevista na lei anterior.
• B. comina pena mais grave, mantendo a definição do crime da lei anterior.
• C. torna típico fato anteriormente não incriminado.
• D. não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal.
• E. acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior.