Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

• A.

  suspensão da pena.

• B.

  redução de três quintos da pena imposta.

• C.

  exclusão da antijuricidade.

• D.

  extinção da punibilidade.

• E.

  redução de metade da pena imposta.

Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que

• a.

  às contravenções é cominada, pela lei, a pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela.

• b.

  fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal.

• c.

  são elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade.

• d.

  a existência de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.

• e.

  para haver crime é necessário que exista relação de causalidade entre a conduta e o seu autor.

Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que

• a.

  age com culpa por negligência, o agente que por inércia psíquica ou indiferença, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência.

• b.

  salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

• c.

  a quantidade da pena para o crime não varia segundo a espécie de dolo.

• d.

  na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorra, enquanto na culpa inconsciente o agente não prevê o resultado que é previsível.

• e.

  no dolo eventual ou também chamado de culpa própria, o agente realiza a conduta com a vontade firme e definida de obter o resultado pretendido.

Considere as afirmativas abaixo.

I. Está consumado o crime quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.

II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime, os atos preparatórios e os atos de execução.

III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, abandonando a sua realização.

IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.

V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

É correto APENAS o que se afirma em:

• a. I e V.
• b. I, II e IV.
• c. I, III e V.
• d. II, III e IV.
• e. IV e V.

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de

• A. desobediência.
• B. tráfico de influência.
• C. exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
• D. advocacia administrativa.
• E. usurpação de função pública.

No peculato culposo, a reparação do dano

• A.

  se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

• B.

  se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.

• C.

  se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• D.

  não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.

• E.

  se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

• A. as penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.
• B. verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis.
• C. as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.
• D. a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato.
• E. a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.

José instigou Pedro, agindo sobre a vontade deste, de forma a fazer nascer neste a idéia da prática do crime. João prestou auxílio a Pedro, emprestando-lhe uma arma para que pudesse executar o delito. José e João são considerados, tecnicamente,

• A.

  co-autores.

• B.

  autores.

• C.

  partícipes.

• D.

  partícipe e co-autor, respectivamente.

• E.

  co-autor e partícipe, respectivamente.

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

• A. renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
• B. anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo.
• C. retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
• D. morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.
• E. prescrição, decadência, menoridade do agente; morte da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.

O concurso formal

• A.

  ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• B.

  não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

• C.

  deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

• D.

  pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

• E.

  pode provocar a elevação da pena em até dois terços.