Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quem, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível, esperando sinceramente que não ocorrerá, age com

• A. dolo eventual.
• B. culpa consciente.
• C. dolo indireto.
• D. culpa inconsciente.
• E. dolo específico.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tentativa deve resultar

• A. do iter criminis percorrido pelo agente em direção à consumação do delito.
• B. da prevalência das circunstâncias atenuantes sobre as circunstâncias agravantes.
• C. da maior ou menor periculosidade do agente, tendo em conta os dados constantes do processo.
• D. da valoração dos antecedentes do agente, especialmente da primariedade e da reincidência.
• E. da intensidade do dolo, do grau da culpa, e dos motivos determinantes da conduta delituosa.

José, com a intenção de subtrair jóias, ingressa por uma porta aberta no interior da residência da vítima. Já no interior da moradia, apodera-se de um objeto, mas resolve ir embora do local sem nada levar. Nesse caso, José

• A. responderá por tentativa de furto.
• B. responderá por invasão de domicílio.
• C. responderá por furto consumado.
• D. não responderá por nenhum crime, pois houve desistência voluntária.
• E. não responderá por nenhum crime, pois houve arrependimento eficaz.

Pedro (funcionário público) convidou Paulo (comerciante) para subtraírem um computador de uma repartição pública. Paulo concordou, ignorando que Pedro é funcionário público. Ambos ingressaram na referida repartição pública e subtraíram o computador. Nesse caso,

• A. Pedro responde por peculato doloso e Paulo por furto.
• B. Pedro responde por furto e Paulo por peculato doloso.
• C. Ambos respondem por peculato doloso.
• D. Ambos respondem por furto.
• E. Pedro responde por peculato doloso e Paulo por peculato culposo.

Carlos foi recolhido ao cárcere para cumprir pena de 4 meses de reclusão, às 22:00 horas do dia 20 de julho de 2006. Considerando que julho tem 31 dias, agosto tem 31 dias, setembro tem 30 dias e outubro tem 31 dias, a referida pena privativa de liberdade findará no dia

• A. 16 de novembro de 2006.
• B. 17 de novembro de 2006.
• C. 18 de novembro de 2006.
• D. 19 de novembro de 2006.
• E. 20 de novembro de 2006.

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

• A. da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.
• B. da pretensão executória, gerando futura reincidência.
• C. da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.
• D. subseqüente, gerando futura reincidência.
• E. da pretensão executória, não gerando futura reincidência.

No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

• A. a sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.
• B. a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.
• C. cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.
• D. a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada.
• E. o indulto deve ser concedido por lei.

Considere as seguintes situações:

I. Lei posterior deixa de considerar crime fato anteriormente considerado ilícito penal.

II. Lei posterior passa a considerar crime fato anteriormente não considerado ilícito penal.

III. Lei posterior estabelece, para um determinado delito, pena mais severa que a prevista na legislação anterior.

IV. Lei posterior estabelece, para um determinado delito, pena mais branda que a prevista na legislação anterior.

Considerando que uma pessoa foi processada e punida por um crime previsto na legislação anterior e que a sentença condenatória transitou em julgado, a lei posterior retroagirá APENAS nas situações indicadas em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I.

• E.

  IV.

Aplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em

• A.

  embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em portos estrangeiros.

• B.

  embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em águas territoriais de outro país.

• C.

  aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que se encontrarem no espaço aéreo de outro país.

• D.

  embarcações oficiais utilizadas pelo Estado em serviço público que se encontrarem em portos estrangeiros.

• E.

  aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que estiverem pousadas em aeroportos estrangeiros.

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,

• A. tentativa de corrupção passiva.
• B. tentativa de concussão.
• C. corrupção passiva consumada.
• D. corrupção ativa consumada.
• E. concussão consumada.