Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Admite a modalidade culposa

• A. a concussão.
• B. a prevaricação.
• C. a corrupção passiva.
• D. o peculato.
• E. o falso testemunho.

Exigir tributo que o agente sabe ser indevido tipifica o crime de

• A. corrupção ativa.
• B. excesso de exação.
• C. peculato.
• D. corrupção passiva.
• E. prevaricação.

Considere as seguintes assertivas:

A descrição das condutas típicas acima, correspondem, respectivamente, aos crimes de

• A. furto, corrupção passiva, extorsão e peculato.
• B. apropriação indébita, peculato, excesso de exação e corrupção ativa.
• C. peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva.
• D. excesso de exação, extorsão, prevaricação e apropriação indébita.
• E. estelionato, prevaricação, peculato e extorsão.

Considere as seguintes afirmações:

I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.

IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. IV e V.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e V.

A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de

• A. extorsão.
• B. corrupção passiva.
• C. peculato.
• D. prevaricação.
• E. exercício arbitrário ou abuso do poder.

Dentre os crimes contra o patrimônio, não admite a suspensão condicional do processo, em quaisquer de suas formas, por prever pena mínima superior a um ano, o delito de

• A. duplicata simulada.
• B. dano.
• C. estelionato.
• D. receptação.
• E. apropriação indébita.

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

• A. a subtração de coisa comum não constitui crime.
• B. é cabível o arrependimento posterior no crime de extorsão.
• C. o dano culposo constitui infração de menor potencial ofensivo.
• D. a apropriação indébita admite a figura priveligiada do delito.
• E. no estelionato praticado em prejuízo de irmão a ação penal é privada.

O agente público improbo que, consciente da antijuridicidade da sua conduta, incorpora, por qualquer forma, ao seu patrimônio ou usa, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, pratica ato

• A. atentatório aos princípios da administração pública, sujeito à suspensão dos direitos políticos, de cinco a dez anos, multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, por até 5 anos.
• B. lesivo ao erário, sujeito à cassação dos direitos políticos, de cinco a doze anos, multa civil de até quatro vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por até 8 anos.
• C. de enriquecimento ilícito, sujeito à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 10 anos.
• D. de enriquecimento ilícito, sujeito à cassação dos direitos políticos, de três a oito anos, multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por até 8 anos.
• E. lesivo ao erário, sujeito à suspensão dos direitos políticos, de três a oito anos, multa civil de até 50 (cinqüenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e proibição de contratar com o Poder Público, por 5 anos.

Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de

• A.

  excesso de exação.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  peculato.

• D.

  concussão.

• E.

  prevaricação.

Cronos é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, atendendo a pedido de influente político da região, retardou a prática de ato de ofício, deixando de remover bens penhorados de Zeus, cabo eleitoral deste. Nessa hipótese, Cronos

• A.

  cometeu crime de prevaricação.

• B.

  não cometeu crime contra a Administração Pública.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• D.

  cometeu crime de advocacia administrativa.

• E.

  concussão.