Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tício é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, efetuou a remoção de dois televisores penhorados em uma execução. No caminho para o local onde os aparelhos ficariam depositados, trocou um dos televisores por outro de menor valor e se apropriou daquele que havia sido penhorado. Nesse caso, Tício cometeu crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  prevaricação.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  peculato.

A regra que veda a interpretação extensiva das normas penais incriminadoras decorre do princípio constitucional da

• A. culpabilidade.
• B. igualdade.
• C. legalidade.
• D. subsidiariedade.
• E. proporcionalidade.

Paulo, valendo-se do anonimato, telefonou à polícia, informando falsamente que seu vizinho e desafeto José havia assaltado um banco situado nas proximidades. Instaurado inquérito policial, apurou-se que José era inocente e que o telefonema tinha vindo da residência de Paulo, que acabou confessando a prática do fato delituoso. Nesse caso, Paulo responderá por crime de

• A. comunicação falsa de crime.
• B. denunciação caluniosa.
• C. falso testemunho.
• D. fraude processual.
• E. auto-acusação falsa.

A respeito da relação de causalidade, é certo que

• A. nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.
• B. a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
• C. a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.
• D. o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.
• E. a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício

• A. responderá por crime de peculato consumado, porque houve início de execução e arrependimento posterior.
• B. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução e arrependimento eficaz.
• C. não responderá por crime de peculato, nem tentado, nem consumado, porque não houve início de execução.
• D. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução e desistência voluntária.
• E. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução, arrependimento posterior e desistência voluntária.

NÃO é elemento do crime culposo

• A. a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
• B. a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
• C. o resultado lesivo involuntário.
• D. a previsibilidade.
• E. a tipicidade.

Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa "A" e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa lhe ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude constatada. Hefaistos recebeu a quantia oferecida, mas, mesmo assim, autuou a empresa pela mencionada infração. Nesse caso, Hefaistos

• A.

  não cometeu nenhum delito, pois autuou a empresa.

• B.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• C.

  cometeu crime de concussão.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  cometeu crime de prevaricação.

Ares, funcionário do Serviço de Águas e Esgotos do Município, entidade paraestatal, desviou em proveito próprio a quantia de R$ 5.200,00 referente ao pagamento de contas em atraso efetuadas por um usuário. Nessa hipótese, Ares

• A.

  cometeu crime de emprego irregular de rendas públicas.

• B.

  não cometeu crime contra a Administração Pública.

• C.

  cometeu crime de prevaricação.

• D.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• E.

  cometeu crime de peculato.

A respeito da relação de causalidade, é certo que

• A. nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.
• B. a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
• C. a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.
• D. o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.
• E. a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

NÃO é elemento do crime culposo

• A. a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
• B. a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
• C. o resultado lesivo involuntário.
• D. a previsibilidade.
• E. a tipicidade.