Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A legítima defesa putativa

• A. não exclui a tipicidade, a antijuridicidade, nem a culpabilidade.
• B. é causa excludente da antijuridicidade material.
• C. é causa excludente da antijuridicidade formal.
• D. é causa excludente da culpabilidade.
• E. é causa excludente da tipicidade.

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A. é possível participação em crime omissivo próprio.
• B. não há co-autoria em crime culposo.
• C. é possível participação dolosa em crime culposo.
• D. é possível participação culposa em crime doloso.
• E. não é possível a participação por omissão em crime comissivo.

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),

• A. é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.
• B. a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.
• C. se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.
• D. a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
• E. o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

• A. antijuridicidade.
• B. culpabilidade.
• C. ilicitude.
• D. tipicidade.
• E. punibilidade.

Paulo e Pedro alugaram um helicóptero e, com a utilização da corda de salvamento, possibilitaram a fuga do chefe da quadrilha a que pertenciam, içando-o do pátio da penitenciária onde cumpria pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo e Pedro responderão por crime de

• A. arrebatamento de preso.
• B. motim de presos.
• C. fuga de pessoa presa.
• D. favorecimento pessoal.
• E. evasão mediante violência.

Paulo contratou pistoleiros profissionais para matarem ascendente seu. Nesse caso,

• A. os co-autores e partícipes só responderão pela pena agravada pelo parentesco se sabiam que a vítima era ascendente de Paulo.
• B. todos terão a pena agravada pelo fato de ser a vítima descendente de Paulo, porque as condições de caráter pessoal comunicam-se aos co-autores e partícipes.
• C. todos terão a pena agravada, pois o parentesco é condição real e objetiva e comunica-se aos coautores e partícipes.
• D. apenas Paulo terá a pena agravada por ser descendente da vítima, porque as condições de caráter pessoal não se comunicam aos co-autores e partícipes.
• E. todos terão a pena agravada pelo parentesco, porque se trata de circunstância elementar do delito e, por isso, se comunica aos co-autores e partícipes.

Nos crimes contra o sistema financeiro,

• A. a competência para o respectivo processamento é exclusiva da Justiça Estadual.
• B. a ação penal pode ser pública ou privada.
• C. a pena de multa pode ser elevada até o triplo.
• D. cabe a chamada delação premiada.
• E. são considerados sujeitos ativos os controladores e os administradores da instituição financeira, excluídos os diretores e os gerentes.

João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João

• A. não responderá por peculato, porque não havia nexo causal entre a ação e o resultado.
• B. não responderá por peculato, porque, por ineficácia absoluta do meio empregado, era impossível consumar-se o crime.
• C. responderá por peculato consumado.
• D. responderá por tentativa de peculato.
• E. não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

Excluem a culpabilidade

• A. a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.
• B. a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.
• C. a obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.
• D. o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.
• E. o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.

Pedro é fiscal de rendas e exigiu R$ 3.000,00 de José para não autuar sua empresa por falta de recolhimento de tributos devidos. José não pagou a quantia exigida e Pedro lavrou o auto de infração e imposição de multa. Nesse caso, Pedro responderá por crime de

• A. concussão tentado.
• B. corrupção passiva consumado.
• C. corrupção passiva tentado.
• D. concussão consumado.
• E. excesso de exação.