Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A tentativa

• A. constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente.
• B. é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.
• C. exige comportamento doloso do agente.
• D. não prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.
• E. dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação.

No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,

• A. é possível a autoria mediata em qualquer infração Penal.
• B. partícipe é quem realiza diretamente a ação ou omissão típica.
• C. exige-se para a sua caracterização, além de outros requisitos, o liame subjetivo entre agente e identidade de fato.
• D. no crime culposo não é possível a ocorrência da coautoria.
• E. admite-se a co-autoria em crime omissivo próprio, não se admitindo, porém, a participação.

O arrependimento posterior

• A. permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• B. não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• C. exclui a tipicidade da conduta.
• D. não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• E. permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de

• A.

  uso de documento falso.

• B.

  falsificação de documento público.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  supressão de documento.

• E.

  falsidade ideológica.

Adotada a teoria finalista, é possível afirmar que o dolo e a culpa integram a

• A. tipicidade e culpabilidade, respectivamente.
• B. culpabilidade.
• C. antijuridicidade.
• D. culpabilidade e tipicidade, respectivamente.
• E. tipicidade.

Aquele que, sem praticar ato executório, concorre, de qualquer modo, para a realização do crime, por ele responderá na condição de

• A. co-autor.
• B. partícipe.
• C. autor mediato.
• D. co-autor moral.
• E. autor.

Considere as assertivas a respeito do concurso de pessoas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A. é possível participação em crime omissivo próprio.
• B. não há co-autoria em crime culposo.
• C. é possível participação dolosa em crime culposo.
• D. é possível participação culposa em crime doloso.
• E. não é possível a participação por omissão em crime comissivo.

O contador que, em declaração prestada em processo administrativo, cala a verdade pratica o crime de

• A. desacato.
• B. desobediência.
• C. fraude processual.
• D. condescendência criminosa.
• E. falso testemunho.

Luiz, tão logo seu tio faleceu, alterou o testamento particular por ele deixado para lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de

• A. supressão de documento.
• B. falsificação de documento particular.
• C. falsidade ideológica.
• D. falsidade material de atestado ou certidão.
• E. falsificação de documento público.