Questões de Direito Penal da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Rapto (consensual, violento, ou mediante fraude) tem duas causas especiais de diminuição da pena: se o rapto é para fim de casamento (diminui-se a pena de um terço) e se o agente restitui sua vítima à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família (diminui-se de metade). Na fixação da pena, o juiz

• A.

  deve aplicar as duas causas.

• B.

  pode aplicar qualquer uma das duas causas.

• C.

  pode escolher aplicar apenas a segunda causa.

• D.

  pode escolher aplicar apenas a primeira causa.

• E.

  se não puder aplicar uma causa, não poderá aplicar a outra.

O crime de tortura difere dos crimes hediondos, entre outras coisas, porque somente no primeiro

• A.

  a lei permite a anistia.

• B.

  a lei permite a graça.

• C.

  a lei permite fiança.

• D.

  a lei admite livramento condicional.

• E.

  a lei admite a progressão, a partir do regime fechado.

Marque a única alternativa verdadeira:

• A.

  a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal pública incondicionada;

• B.

  a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal pública incondicionada;

• C.

  a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal privada propriamente;

• D.

  a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal privada propriamente;

• E.

  a decadência pode ocorrer antes ou depois de iniciada a ação penal privada propriamente.

NÃO constitui crime de abuso de autoridade:

• A.

  atentado contra a liberdade de locomoção;

• B.

  atentado contra o livre exercício do culto religioso;

• C.

  submeter pessoa sob sua custódia a constrangimento;

• D.

  a liberdade de associação entre policiais;

• E.

  prolongar a execução de prisão, descumprindo ordem de liberdade.

O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pode-se afirmar que:

• A. como não houve ainda a citação, não se formou a relação processual, não havendo necessidade de intimação de Serafim para apresentação de Contra-Razões do recurso interposto;
• B. como o ato de recebimento ou rejeição da denúncia não possui força decisória, não haverá necessidade de fundamentação pelo juiz;
• C. dando provimento ao recurso ministerial, haverá a produção dos efeitos do recebimento da denúncia, inclusive para interromper o curso prescricional;
• D. interposto recurso contra ato de rejeição da denúncia, não haverá a produção do efeito regressivo;
• E. como o juiz não está adstrito à classificação jurídica do fato, sua ausência na denúncia causará mera irregularidade, podendo ser corrigida até a decisão final.

Segundo a redação do artigo 18, I, do Código Penal (“Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”), é possível concluir que foi adotada:

• A. a teoria do assentimento;
• B. a teoria da representação;
• C. as teorias do assentimento e da representação;
• D. as teorias do assentimento e da vontade;
• E. as teorias da representação e da vontade.

Em uma loja de roupas femininas, Fulana pede para experimentar uma blusa e, enquanto distrai a vendedora, desviando a sua atenção para outra cliente, guarda a peça em sua bolsa, fugindo em seguida. Trata-se da hipótese de:

• A. furto qualificado mediante destreza;
• B. furto qualificado mediante fraude;
• C. apropriação indébita;
• D. estelionato;
• E. fraude ao comércio.

NÃO ocorre nexo de causalidade nos crimes:

• A. de mera conduta;
• B. materiais;
• C. omissivos impróprios;
• D. comissivos por omissão;
• E. de dano.

Ticiana sai para o trabalho e deixa seu filho Caio, de 3 anos, aos cuidados da avó materna, Meviana. Num determinado momento, em que a avó sai de casa e deixa o neto sozinho, este sobe na janela do apartamento e cai do 10º andar, o que causa sua morte. É correto afirmar, nesse caso, que:

• A.

  Ticiana e Meviana devem responder criminalmente porque houve omissão própria;

• B.

  Meviana deve responder criminalmente porque houve omissão imprópria;

• C.

  Meviana deve responder criminalmente porque houve omissão própria;

• D.

  Ticiana deve responder criminalmente porque houve omissão imprópria;

• E.

  Ticiana deve responder criminalmente porque houve omissão própria.

Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que os ofendículos excluem:

• A.

  o nexo causal;

• B.

  a culpabilidade;

• C.

  a imputabilidade;

• D.

  a ilicitude;

• E.

  a culpa.