Questões de Direito Penal da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A única hipótese abaixo que NÃO admite tentativa é:

• A. peculato;
• B. latrocínio;
• C. induzimento ao suicídio;
• D. infanticídio;
• E. seqüestro.

A obediência hierárquica configura causa de:

• A. exclusão da culpabilidade;
• B. exclusão da ilicitude;
• C. exclusão de tipicidade;
• D. diminuição de pena;
• E. inimputabilidade.

João, vendedor ambulante, adquiriu um aparelho de DVD de marca importada, sem nota fiscal, de um conhecido de parca situação financeira, de apenas 16 anos de idade, que o subtraiu do chefe para aquisição de drogas com o produto da venda. A conduta de João constitui:

• A. crime de furto simples;
• B. crime de receptação culposa;
• C. fato penalmente irrelevante;
• D. crime de receptação qualificada;
• E. crime de furto qualificado.

Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:

• A. pena de reclusão de 4 anos;
• B. reincidência específica em crime doloso;
• C. nova prática de crime culposo;
• D. crime praticado mediante fraude;
• E. pena de cinco anos em crime culposo.

Pedro e José, ambos armados, acreditando que a proprietária estivesse viajando, ingressam no interior de uma residência para prática de furto. Coube ao primeiro subtrair os bens do andar térreo e ao segundo subtrair os bens do pavimento superior. Após efetuada a subtração, José depara-se com a moradora no interior da sauna, sem qualquer roupa, situação que desperta sua libido, fazendo com que pratique com a mesma conjunção carnal, mediante grave ameaça. É correto afirmar que:

• A. ambos respondem pelos crimes de furto qualificado e estupro;
• B. Pedro responde pelo crime de furto qualificado e José pelos crimes de furto qualificado e estupro;
• C. Pedro responde pelo crime de roubo e José pelos crimes de roubo e estupro
• D. Pedro responde pelo crime de furto simples e José pelos crimes de furto simples e estupro;
• E. Pedro responde pelo crime de furto e José pelos crimes de roubo e estupro.

Não constitui crime:

• A. seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;
• B. deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo;
• C. adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;
• D. afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;
• E. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

Ana adquiriu grande quantidade de substância entorpecente para seu próprio uso. Durante o percurso para sua residência, Ana é abordada por um menor que, mediante grave ameaça, exige-lhe a entrega de todos os valores. Como não dispusesse de qualquer bem além da droga e temendo ser agredida pelo infrator, Ana fornece-lhe certa quantidade do entorpecente que é por ele aceita. No exato momento em que se fazia a tradição, um policial militar passa pelo local e ao avistar a entrega da droga, dá voz de prisão a Ana e ao menor. Indique a correta autuação das condutas de Ana:

• A. tráfico de entorpecente;
• B. uso e tráfico de entorpecente;
• C. uso, tráfico e corrupção de menores;
• D. uso de entorpecente e corrupção de menores;
• E. uso de entorpecente.

Não constitui crime:

• A. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou moral, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
• B. utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes;
• C. submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame;
• D. contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física;
• E. dirigir representação televisiva utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica.

Em relação ao furto, é incorreto dizer que:

• A. o furto qualificado se configura diante da presença de grave ameaça;
• B. utilizar-se de escalada aumenta a pena do crime;
• C. se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, entre outras alternativas, aplicar somente a pena de multa;
• D. é possível o furto de coisa comum;
• E. não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

Luís, funcionário público, ao receber uma representação no exercício de suas funções, leva-a para sua residência. Dois meses após o incidente, Mário, chefe do funcionário, inconformado com o péssimo desempenho de Luís, obtém a transferência deste para outro setor. Indignado, Luís encaminha a representação para a comissão de sindicâncias, esclarecendo que Mário não deu prosseguimento ao expediente para proteger o representado, com quem mantinha relação amorosa. Instaura-se procedimento para investigação da veracidade das informações. Indique os delitos cometidos por Luís:

• A. subtração de documento e calúnia;
• B. extravio ou sonegação de documento e calúnia;
• C. subtração de documento e denunciação caluniosa;
• D. supressão de documento e denunciação caluniosa;
• E. extravio ou sonegação de documento e denunciação caluniosa.