Questões de Direito Penal da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Entre as teorias que diferenciam os atos preparatórios dos atos de execução, aquela que afirma que os atos de execução são os que importam em realização da conduta descrita no núcleo do tipo é a teoria:

• A.

  objetiva-formal;

• B.

  subjetiva;

• C.

  objetiva-material;

• D.

  social;

• E.

  finalista.

Acerca da comunicabilidade das elementares e circunstâcias, é correto afirmar que:

• A.

  as elementares objetivas se comunicam ao partícipe do crime;

• B.

  as circunstâncias objetivas não se comunicam ao partícipe do crime;

• C.

  as circunstâncias subjetivas se comunicam ao partícipe do crime;

• D.

  as elementares subjetivas não se comunicam ao partícipe do crime;

• E.

  as circunstâncias não se comunicam ao partícipe do crime.

O erro de tipo essencial escusável exclui:

• A.

  apenas o dolo;

• B.

  apenas o preterdolo;

• C.

  apenas a culpa;

• D.

  o dolo e a culpa;

• E.

  a culpabilidade.

- São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

• A.

  a prescrição;

• B.

  a decadência:

• C.

  o perdão aceito nos crimes de ação pública;

• D.

  a renúncia nos crimes de ação privada;

• E.

  a perempção.

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

• A.

  não é admitida nas contravenções penais;

• B.

  no iter criminis, ocorre nos atos preparatórios;

• C.

  pode ocorrer em qualquer crime;

• D.

  a pena é sempre a metade daquela prevista para o crime consumado;

• E.

  é admitida nos crimes unisubsistentes.

Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e retirando as jóias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:

• A.

  crime impossível;

• B.

  tentativa;

• C.

  desistência voluntária;

• D.

  arrependimento eficaz;

• E.

  crime consumado.

O policial militar Alfredo, no exercício de suas funções, mata o conhecido criminoso Francisco, revidando tiros desferidos por este meliante. É correto afirmar que Alfredo não praticou crime, porque agiu em:

• A.

  exercício regular de direito;

• B.

  estrito cumprimento de dever legal;

• C.

  estado de necessidade;

• D.

  legítima defesa;

• E.

  erro de tipo essencial.

O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:

• A.

  omissivo próprio;

• B.

  omissivo impróprio;

• C.

  comissivo;

• D.

  comissivo por omissão;

• E.

  material.

Aquele que, conduzindo seu automóvel em alta velocidade em via pública, avistando pessoa inimiga na iminência de atravessar a rua, avança o sinal vermelho com a finalidade de atropelar o referido pedestre, o que efetivamente ocorre, sofrendo a vítima lesões corporais de natureza grave, comete o crime de:

• A.

  lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito - Lei 9.503/97);

• B.

  lesão corporal culposa (art. 129, par. 6º, do Código Penal);

• C.

  lesão corporal dolosa (art. 129, caput, do Código Penal);

• D.

  tentativa de homicídio culposo (art. 121, par. 3º, c/c 14, II, do Código Penal);

• E.

  tentativa de homicídio (art. 121 c/c 14, II, do Código Penal).

A única hipótese que NÃO constitui elemento do crime culposo é:

• A. imperícia;
• B. imprevisibilidade;
• C. resultado involuntário;
• D. nexo de causalidade;
• E. negligência.