Questões de Direito Previdenciário

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

• A.

  O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.

• B.

  As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.

• C.

  Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.

• D.

  As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.

• E.

  Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.

Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são

• A.

  pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes sobre a folha de salários.

• B.

  pagos pelo INSS.

• C.

  pagos pelas empresas sem direito à compensação.

• D.

  pagos pela Assistência Social.

• E.

  indevidos às seguradas autônomas.

Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afi rmar:

• A.

  As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.

• B.

  Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela defi nição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

• C.

  A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.

• D.

  As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específi ca, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.

• E.

  O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao fi nal do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.

Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que

• A.

  o segurado especial está dispensado de recolhê-las.

• B.

  presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.

• C.

  presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.

• D.

  o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.

• E.

  o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados estatísticos mais recentes, publicados pelo Ministério da Previdência Social, mostram que houve uma diminuição, ano a ano, no número absoluto de acidentes de trabalho, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. Entretanto, não se verifica diminuição no mesmo período, entre

• A.

  os acidentes com CAT registrada.

• B.

  os acidentes sem CAT registrada.

• C.

  as doenças do trabalho.

• D.

  os acidentes de trajeto.

• E.

  os acidentes típicos.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da previdência social e suas perspectivas, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição Federal de 1988 dividiu o sistema de previdência social em duas vertentes: uma obrigatória, com base na repartição simples e outra, facultativa capitalizada com base na constituição de reservas.

• B.

  Os regimes de previdência básico e complementar atuam de forma harmônica e integrada. O regime básico é compulsório, enquanto o complementar tem a função de garantir um valor mínimo de benefício para toda população trabalhadora.

• C.

  A renda transferida pela Previdência Social não pode ser considerada como substituto da renda do trabalhador contribuinte, mesmo quando perde a capacidade de trabalhar por motivo de doença.

• D.

  A Previdência Social, um seguro social para as pessoas que contribuem, corresponde a uma instituição privada que concede os direitos aos seus segurados.

• E.

  A missão da previdência é proteger o trabalhador e sua família, por intermédio de um sistema privado de política previdenciária sustentável.

Acerca dos modelos que orientam a implantação da política previdenciária no capitalismo, assinale a opção correta.

• A.

  A previdência social, no modelo bismarkiano, compreende um amplo espectro de benefícios para o conjunto de trabalhadores, independente da inserção no mercado de trabalho.

• B.

  O modelo bismarkiano influenciou a organização do Estado-Providência no capitalismo, possibilitando a organização de proteção social aos empregados, serviços sociais universais e assistência social.

• C.

  O Plano Beveridge restringiu as despesas com a proteção social, limitando o financiamento da previdência social a contribuição de empregados e empregadores.

• D.

  O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

• E.

  A previdência social no Brasil foi influenciada pelo modelo bismarkiano, assegurando o acesso a todos os cidadãos ao seguro social, independentemente da contribuição financeira.