Questões de Direito Processual Civil

Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada no processo civil.

• A.

  Publicada a sentença, poderá o juiz corrigir, sempre e somente a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos.

• B.

  Está sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra o Estado-membro, salvo quando o direito controvertido for inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

• C.

  Quando o autor tiver formulado pedido certo, deve o juiz proferir sentença ilíquida.

• D.

  As questões prejudiciais resolvidas incidentemente ficam acobertadas pela coisa julgada material.

• E.

  Quando se tratar de relação jurídica continuativa e sobrevier modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

Os pressupostos processuais e as condições da ação formam o que se denomina juízo de admissibilidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Na ação de cobrança de dívida, o valor da causa será a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação.

• B.

  Salvo a causa que não tenha conteúdo econômico imediato, a todas as causas será atribuído um valor certo.

• C.

  Quando houver pedido subsidiário na petição inicial, o valor da causa será o valor do pedido principal.

• D.

  Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor da causa será a estimativa oficial para lançamento do imposto.

• E.

  A impugnação ao valor da causa será autuada em apenso.

No que concerne a nulidades, considere:

 I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e III.

A tutela antecipada

• A.

  poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

• B.

  não poderá ser revogada pelo juiz no curso do processo, mas apenas pelo Tribunal.

• C.

  poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

• D.

  não poderá ser concedida quando houver fundado receio de dano de difícil reparação.

• E.

  não poderá ser modificada no curso do processo, mas apenas na sentença final.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

• A.

  No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

• B.

  Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.

• C.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, comete-Ihes.

• D.

  A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas ao escrivão ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  carece o Ministério Público de legitimidade para propor execução forçada.

• B.

  a sentença estrangeira, desde que traduzida por intérprete autorizado, tem plena eficácia no Brasil.

• C.

  a ação rescisória é viável tanto nas sentenças de mérito como nas de conteúdo meramente processual.

• D.

  o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional, tem legitimidade para promover a execução, ou nela prosseguir.

Com relação aos recursos é CORRETO afirmar:

• A.

  O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

• B.

  A insuficiência no valor do preparo implicará deserção sem previsão legal para que possa ser suprido.

• C.

  A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• D.

  A sentença não pode ser impugnada em parte.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  são absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

• B.

  constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

• C.

  o ajuizamento de qualquer ação pertinente ao débito constante do título executivo inibe o credor de promoverlhe a execução.

• D.

  os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ter eficácia executiva no Brasil.

No tocante à capacidade processual,

• A.

  o cônjuge não necessita do consentimento do outro para a propositura de qualquer ação.

• B.

  o juiz dará curador especial ao réu que, citado pessoalmente, tornar-se revel.

• C.

  ambos os cônjuges serão citados nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, se casados sob o regime da comunhão parcial de bens.

• D.

  verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz de imediato extinguirá o processo sem resolução de mérito.

• E.

  a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável nas ações possessórias.